Direito constitucional a acessibilidade: um estudo de caso voltado para o prédio da Faculdade Reinaldo Ramos
A presente monografia intitulada “Direito Constitucional a Acessibilidade: um estudo de caso voltado ao prédio da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR”, tem como objetivo geral, analisar um possível plano de mudança e adequações no projeto arquitetônico da Faculdade Reinaldo Ramos, tendo como base os direitos constitucionais à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais às dependências de instituições de ensino sejam elas públicas e ou privadas. A pesquisa teve como objetivos específicos, analisar a estrutura física da faculdade a luz da lei 10.098/2000; analisar possíveis mudanças que possam propiciar uma acessibilidade adequada a todas as dependências da referida Instituição; apresentar as melhorias já existentes para o acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais na referida Instituição de ensino. Inicialmente, foi feita uma abordagem bibliográfica para expor a teoria sobre o tema bem como a proposta na Lei nº 10.098 que versa sobre a questão da acessibilidade, fundamentando assim o tema a ser analisado. Com relação à metodologia utilizada, foi feito...