Sistema penitenciário do complexo do Serrotão: um estudo de caso sobre a eficácia dessa instituição como caminho para a ressocialização do apenado
O presente trabalho objetivou a realização de estudo sobre o funcionamento da execução penal, identificando as principais causas que impedem a total aplicação da Lei de Execução Penal e apresentando sugestões, dando ênfase ao trabalho prisional, para a efetiva melhoria do Sistema Penitenciário. Os procedimentos metodológicos adotados para a realização deste trabalho, foram: uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa. Para tanto, realizou-se um resgate histórico da pena e do surgimento das prisões, sua utilidade como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Analisou-se a pena privativa de liberdade e os preceitos da Lei de Execução Penal; a privatização e terceirização dos presídios; e a questão socioeconômica na prevenção do crime. O funcionamento da execução da pena é visto sob a ótica dos apenados e dos profissionais penitenciários da Penitenciária. Após a coleta e análise dos dados verificou-se que 88% dos apenados poderiam estar disputando vagas no mercado de trabalho; 54% dos delitos foram...