Categoria: Monografias

O presente trabalho versa sobre a questão da conciliação e tem como objetivo geral aimplantação de uma Política Pública de Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses emâmbito nacional, proposta pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, comos objetivos específicos voltados ao exame da utilização dos meios autocompositivos desolução de controvérsias, tendo a Conciliação e a Mediação por base de análise, comoinstrumentos de transformação para uma efetiva renovação no conceito de acesso tempestivo,justo e adequado à justiça. Bem como, analisou a fase preliminar da Audiência de Conciliaçãodentro do rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, e a sua importânciano contexto proposto pela Resolução n. 125/10. Apresentou-se como questão central apossibilidade de uma real e significativa mudança de mentalidade e de postura jurídica diantedas propostas implementadas pela Resolução, com a integração dos métodos consensuais desolução de controvérsias ao sistema jurídico nacional. DATA: 2012 AUTOR: Márcia Regina de Santana ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 10rokexiwitetufawa6i6owodot0yisiga2eho3eBaixar ...

Este trabalho acadêmico define a natureza e as causas e, principalmente as consequências doassédio moral no ambiente de trabalho. O assédio moral é uma conduta abusiva, de naturezapsicológica, que atenta contra a dignidade humana, ou integridade psíquica, e que tenha porefeito excluir a posição do empregado em suas atividades laborais. O objetivo do trabalho éestudar o assédio moral no âmbito das relações de trabalho, tendo como objetivos específicosdefinir o que é assédio moral, explorar as causas deste e descrever suas consequências. Tendocomo finalidade, então, verificar que o assédio moral é um fenômeno destruidor do meio detrabalho. O assédio moral trabalhista se refere basicamente a uma conduta praticada porqualquer indivíduo, tendo por base a exclusão deste do ambiente de trabalho. Demonstramosque o assédio não é apenas uma prática lesiva ao indivíduo, mas a todo um grupo deindivíduos, pois, com a exclusão voluntária do assediado, a equipe de trabalho fica não apenasfragmentada, mas também fragilizada. DATA: 2012 AUTOR: Patricio Rômulo de Brito ORIENTADOR: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA...

O presente estudo tem com objetivo analisar os alimentos no todo o seu conceito,suas características, o dever de alimentar no geral. A finalidade é servir comoinstrumento para esclarecimento sobre a obrigação de alimentar. Avaliar anecessidade e a possibilidade dentro da lei com suas principais modificações emrelação à necessidade. Por fim, analisar os aspectos da ação de alimentos movidapelos filhos maiores, mostrando as opiniões entre a jurisprudência e doutrina emrelação exoneração de alimentos. Este estudo tem a pretensão de pesquisarpossíveis obstáculos gerados com relação ao direito dos filhos maiores de dezoitoanos que recebem alimentos dos seus pais. DATA: 2012 AUTOR: Maria Zenilda Duarte ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 6a30nugoserixis02e1i1ukaburu5iva8ad05es0Baixar ...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, fez uma analise sobre a SAP - Síndrome daAlienação Parental, que foi diagnosticada e estudada pelo psiquiatra Americano RichardGardner, trazendo seu conceito e sua tipificação no ordenamento jurídico. A Lei quedisciplina a Alienação Parental trabalha com os conceitos e os princípios do direito de família,abrangendo seus limites e definições modernas. Frente a tudo isso, e de posse doconhecimento de que o direito a partir da lei 12.318/2010 procurou atender a uma demanda dasociedade por mais equilíbrio e participação dos pais e mães na formação de seus filhos,quando os mesmos não formam mais uma família, é que se procurou entender como está áreada ciência humana, passou a ter consciência deste problema. O conceito de família mudou, epor conta destas mudanças é que se faz necessário uma legislação mais abrangente e umamudança do próprio poder judiciário no entendimento das questões relativas ao direito defamília, sendo que este mesmo poder deve acompanhar esta evolução. Para odesenvolvimento...

O presente trabalho busca traçar um panorama acerca do uso das algemas ao mesmo tempoem que procura analisar se este elemento utilizado como medida de segurança para impedirque o infrator ao ser aprisionado fuja e ou que acabe ferindo o seu condutor ou outros que seencontram no local, pode realmente ser visto como um elemento de segurança ou como umelemento que fere a dignidade do conduzido. A princípio será apresentada uma retrospectivaHistórica a partir de imagens e discussões teóricas sobre os diferentes modelos de algemasutilizados para aprisionar o indivíduo que pratica o delito, em diferentes épocas e sociedadesaté os modelos atuais utilizados como ferramenta de trabalho do policial no Brasil, toda essaexplanação será pautada na questão legal do uso dessa ferramenta bem como a suaregulamentação, que aborda aspectos que envolvem a temática sobre o princípio da dignidadeda pessoa humana, bem como o seu uso dentro do ordenamento jurídico brasileiro e daregulamentação do seu uso pela Súmula Vinculante nº 11 e...