Salário maternidade: uma garantia à mãe adotiva no direito previdenciário brasileiro
O trabalho teve como objetivo averiguar em bases legais que a mãe adotiva tem direito a salário maternidade e como objetivos específicos avaliar a importância da adoção para os indivíduos envolvidos; averiguar através de pesquisa quais os principais percalços no processo de adoção e analisar a concessão de salário maternidade a mães adotivas. O estudo se fundamentou em uma abordagem qualitativa, também classificada como uma pesquisa exploratória e descritiva. No percurso investigativo foi realizada uma revisão bibliográfica em materiais como: artigos científicos, teses, dissertações, livros, entre outros.Portanto, não é concebível que uma lei possa tratar uma mulher que se dispõe a ser mãe, contribuir para a formação de um indivíduo de forma plena, de forma a descriminá-la em um ato que requer entrega e, sobretudo, amor ao próximo. Mas, diante das transformações ocorridas na sociedade e a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi possível conceder a mãe adotiva o mesmo tratamento que uma mãe biológica recebe ao...