Considerações acerca do crime de embriaguez ao volante

por cesreiSem comentários
No Brasil, os problemas existentes com relação ao uso de álcool são maiores que os relacionados às drogas, sobretudo nos casos de acidentes de trânsito. A Nova Lei Seca, como ficou conhecida a Lei n. 12.760/2012, foi criada com o intuito de diminuir o grande número de acidentes causados por motoristas embriagados, configurando-se como um importante instrumento de contenção da violência nas ruas dos centros urbanos. Na legislação atual não há mais tolerância de nenhum percentual de álcool no sangue para quem dirige os veículos automotores. Este trabalho monográfico tem como objetivo geral discutir o crime de embriaguez ao volante, sendo de fácil percepção a relevância jurídica do tema em tela, uma vez que se buscou saber o quanto a população está sendo beneficiada com a Lei Seca e se é necessário que ela permaneça nos moldes atuais para de fato conseguir erradicar este comportamento errôneo de dirigir sob a influência do álcool. A pesquisa é do tipo bibliográfica, descritiva,...
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Liberdade provisória sob a ótica da lei 12.403/2011

por cesreiSem comentários
Tal trabalho vem demonstrando a principal questão relacionada a dignidade da pessoa, que seria sua liberdade, o segundo bem jurídico, após a vida, tutelado na nossa Constituição Federal de 1988, tal diploma defende, sem medir esforços a liberdade do individuo, deixando claro que seu cárcere dever ser utilizado em última situação, após todas as tentativas de manter o acusado em liberdade com a medidas cautelares divergentes da prisão, falaremos também a respeito das prisões, como as mesmas são decretadas e como são conflitadas para garantir ao acusado que possa manter sua liberdade até sua condenação transitada em julgado. Falaremos também sobre as mudanças ocorridas no Código de Processo Penal após o implemento da Lei 12.403/2011, onde veio a trazer nova redação a mais de 25 artigos do diploma acima citado, tendo maior abrangência e observância na parte onde versa sob a liberdade provisório com ou sem fiança, e com ou sem vinculação do acusado, para garantir assim a liberdade do...
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Adoção internacional e o respeito ao princípio do superior interesse da criança e do adolescente

por cesreiSem comentários
A presente monografia pretende abordar a temática da Adoção Internacional e o respeito ao princípio do Superior Interesse da Criança e Adolescente. A Adoção Internacional tem o objetivo de atender tal princípio, através da possibilidade da Criança e do Adolescente ser integrado a uma família substituta. A pesquisa traduz a evolução histórica desse instituto marcada com criação de legislações, pois a evolução da sociedade trouxe mudanças ao ordenamento jurídico, procurando atender as necessidades da pessoa humana. A criação de uma lei específica para a tutela da Adoção apresentou requisitos que serão abordados ao longo deste trabalho, bem como também responsabilizou o Estado de cumprir e atender o Interesse do Menor, fiscalizando e propiciando a melhor alternativa a Criança e ao Adolescente, inobstante a Adoção Internacional buscar a formação de uma família, estando ela baseada nos princípios que regem o ordenamento jurídico, demonstrando que a Adoção Internacional traz benefícios para o adotante e o adotado. DATA: 2013 AUTOR: Iris Porto Silveira Ribeiro ORIENTAÇÃO: Rebeca de M....
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Poder de investigação do Ministério Público

por cesreiSem comentários
A presente monografia tem por objetivo tratar sobre o poder de investigação do Ministério Público, e sua importância para o Estado Democrático de direito, destarte trazendo para o presente trabalho os conceitos, princípios, garantias e prerrogativas alcançadas pelo MP com o passar do tempo até a atualidade, para que dessa forma possamos melhor observar se é admissível o Ministério Público produzir investigações criminais. Serão apresentadas as competências conferidas à polícia judiciária bem como as atribuições do Ministério Público, exibindo leis e julgados a respeito dessa matéria, já que é um assunto bastante discutido e a um grande debate a seu respeito, por alguns acharem que não cabe ao Ministério Público investigar por ser uma competência exclusiva da polícia judiciária e outros afirmarem que cabem, por ser o MP uma instituição que é responsável pela defesa da Ordem Jurídica e fiscalizador da lei. Além disso, pretende-se ressaltar a Proposta de Emenda a Constituição PEC 37, a intitulada PEC da impunidade, mostrando...
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A síndrome da alienação parental: o romper dos laços na visão jurídica

por cesreiSem comentários
Com as informações acerca da Alienação Parental mencionadas neste trabalho, como origem, conceitos, características, efeitos e consequências, é possível perceber que o problema da síndrome da alienação parental está cada vez mais presente nos inúmeros conflitos familiares existindo ou não a separação judicial. Ocorre que há pouco conhecimento acerca de sua origem, efeitos e consequência. Por isso, se justifica a importância de estudar o tema devido às profundas transformações na sociedade brasileira, principalmente no que se refere às relações entre pais e filhos. O crescente número de ruptura dos laços, seus conflitos e sequelas existentes no processo de separação desencadeia a Alienação Parental. A todos estas questões foi proposto um estudo bibliográfico em que conceitua Alienação Parental e a Sindrome da Alienação Parental numa visão jurisdicional, pois tal situação conflituosa envolve crianças e adolescentes na condição de desenvolvimento e merecem maior atenção do Estado através do poder judiciário que garantirá a integração física e emocional da criança punido conforme a...
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