As prisões cautelares e o conflito constitucional acerca da dignidade da pessoa humana
A presente pesquisa tem como finalidade fazer uma análise sobre o conflito constitucional que envolve a utilização recorrente da Medida Cautelar de restrição da liberdade, que despreza constantemente os direitos à dignidade da pessoa humana e os princípios constitucionais que fundamentaram a Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. Quando em nosso sistema jurídico, desde a fase de investigação até as sentenças de nossos Tribunais Superiores, tem causado conflitos por não disciplinar de forma unilateral, qual o texto legal que deve ser usado para dirimir tais divergências, mesmo sabendo que qualquer norma deve curvar-se aos fundamentos de nossa Carta política. Os julgados tem sofrido mudanças e divergência na fundamentação de acordo o pensamento de nossos julgadores e com isso gerando certa insegurança jurídica ao indivíduo que se encontra a espera de uma decisão, que deveria seguir um principio único, que é a base Constitucional. O grande problema surge quando os princípios constitucionais são aviltados em detrimento de outros Códigos...