Categoria: Monografias

O presente estudo procura mostrar o que se entende pelo instituto alimentos de uma formaabrangente e sucinta, calcada sempre nas previsões legais do Código Civil de 2002, dasdeterminações constitucionais e demais leis espaças do nosso ordenamento jurídico pátrio,para por fim sustentar que no caso dos alimentos gravídicos, demonstrada a negativa depaternidade diante da má-fé da gestante, cabe ao suposto pai que arcou com todas as despesasdecorrentes da gestação uma indenização por haver mantido um filho que não era seu. Assim,mostraremos toda a evolução histórica da obrigação alimentar, desde a fase em que não setinha como família o principal responsável pelo custeio dos alimentos devidos aos filho ouparentes afins. Passando-se pelo conceito e espécies de alimentos, bem como demonstraremosainda a figura do nascituro como sujeito de direito e merecedor dos alimentos, ainda que nafase gestacional, para podermos então adentrar mais profundamente na responsabilidade dagestante nos casos em que afirma ser o sujeito pai do menor, quando na verdade não o é.Defende-se,...

A presente monografia discorre sobre a evolução histórica dos contratos e a atualsituação no mundo jurídico e socioeconômico são fatores indispensáveis aosaspectos históricos e relevantes dos contratos, além das mutações entre a relaçãoda sociedade de serviço e o consumidor, fatos estes de suma importância para umdesenvolvimento e transformação. Também aborda a temática relativa àresponsabilidade civil no ordenamento brasileiro, haja vista o crescimento no setorconstrutivo e a importância de conscientizar os profissionais sobre os objetivo dosinteressados era conhecer as restrições, as limitações e as responsabilidadesimportantes a serem respeitadas e seguidas, quando da atividade de construir, paraminimizar os riscos de desagradáveis ações judiciais. Ademais, discutiu-se ochamado "boom" imobiliário e seus efeitos colaterais. Por fim, a proteção contratualdo consumidor no âmbito do código do consumidor. Para tanto, foi utilizada pesquisado tipo bibliográfico e dedutivo, com o objetivo de analisar o instituto daresponsabilidade civil contratual na construção civil à luz do código de defesa doconsumidor. Tal pesquisa encontra-se justificada por sua relevância acadêmica,social e...

Todo trabalhador tem direito a receber do Estado proteção de situações comodoença, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua família, independente dequal for sua atividade laborativa. A Constituição da República Federativa do Brasilde 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ampliando, assim, aaplicação da Seguridade Social a todo trabalhador brasileiro. Com isso, respeitandoas dificuldades que o trabalhador rural enfrenta no seu dia a dia, o benefício deAposentadoria por Idade trouxe privilégios a esta espécie de trabalhador, garantindoefetivamente sua proteção e de sua família pelo Estado. Não obstante os privilégiosconcedidos, o trabalhador rural deverá preencher uma série de requisitos parareceber o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, como, por exemplo,comprovar o efetivo exercício de sua atividade no campo. Tal procedimento sejustifica em razão do setor rural ser um dos motivos do déficit da Previdência Social.Cabe dizer que a legislação previdenciária vigente indica as formas de comprovaçãoda atividade rural. A partir do momento em que o trabalhador rural,...

O presente trabalho bibliográfico descritivo tem como tema a Lei nº. 11.804, de 5 denovembro de 2008, denominada Lei dos Alimentos Gravídicos, que disciplina o direito aalimentos e a forma como ele será exercido. A aludida lei inseriu os chamados “alimentosgravídicos” no ordenamento jurídico brasileiro, relevando o direito à dignidade do nascituro,como dispositivo legal de constitucionalidade. Dessa maneira, foi analisado a relevância doque dispõe sobre alimentos tutelados ao nascituro, reclamados pela mulher gestante.Primeiramente, foram avaliados os princípios constitucionais, que se dividem em princípiospolíticos fundamentais e os princípios jurídico-constitucionais, penetrando nas teorias quedefinem a natureza constitucional, bem como expor a binômia possibilidade versusnecessidade, que por sua vez, se fundamentam na égide dos seguintes princípios: necessidadede alimentar, possibilidade econômica do alimentante e da proporcionalidade. Adentrando-se,no entanto ao tema de alimentos em geral, para se ter uma visão mais ampla do tema, base doassunto ora estudado, foi feito a exposição dos sujeitos da obrigação alimentar, ou seja, oalimentante, parte legítima, a prover os...