Categoria: Monografias

O presente trabalho monográfico tem como objetivo a contribuição com a pesquisa da questão das obrigações de meio e de resultado frente a atividade do cirurgião- dentista, na tentativa de colaborar com o esclarecimento de dúvidas quanto a responsabilidade civil deste em face do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e da Ética Disciplinar Profissional. A importância do estudo da responsabilidade civil do cirurgião dentista justifica-se pela observação do notório aumento de ajuizamento de demandas indenizatórias frente à situação de provar a ocorrência danosa causada ao paciente, assim como a complexidade de fundamentação por parte dos operadores do direito. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dialético, comparando teses doutrinárias, fundamento legal e jurisprudencial. Ademais, foi possível constatar que a responsabilidade do profissional poderá sofrer variações à depender da natureza do serviço prestado; assim como pode incorrer na responsabilidade de indenizar, da mesma forma, poderá ser isento desta. DATA: 2014 AUTOR:  Alyne Pryscyla Pereira Cabral ORIENTAÇÃO: Rodrigo Araújo Reül TIPO DE...

Embora a carga tributária no Brasil seja demasiadamente alta, o fato é que os recursos arrecadados pelo governo não são suficientes para satisfazer os anseios da sociedade. Se não bastasse a escassez de recursos frente às necessidades dos cidadãos, é de se considerar, ainda, que um vultoso volume de dinheiro público é desperdiçado em decorrência da adoção de práticas ultrapassadas de gestão pública. Diante desse cenário, é primordial a modernização das ferramentas de gestão pública, tanto do ponto de vista do controle, a fim de responsabilizar aqueles que cometem desvios de condutas, inibindo, assim, tais práticas, quanto no tocante à economicidade. Nesse aspecto, o instituto da licitação mostra-se como uma importante ferramenta de controle dos gastos públicos, uma vez que, em virtude dos princípios que a balizam, a exemplo, da publicidade, todas as etapas do certame podem ser acompanhadas pelos cidadãos. Por sua vez, para os gestores públicos, tal certame tem a louvável incumbência de impor uma atuação voltada eminentemente...

O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a evolução dos direitos da mulher, bem como os tratados internacionais que foram extremamente importantes na luta por estes direitos, pois foi por meio deles que as mulheres conseguiram quebrar a barreira da ignorância, superando as dificuldades e cada vez mais buscando igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esta luta, que persiste até os dias de hoje, vem sendo cada vez mais aceita, e também aplicada, pela sociedade como um todo e também pela Justiça. Também será abordada a história de Maria da Penha Maia Fernandes que, ao ter seus recursos judiciais não aplicados no Brasil, recorreu ao Direito Internacional e conseguiu após décadas ver seu agressor, que a deixou paraplégica, enfim condenado. Falaremos ainda da consequência e punição sofrida pelo Brasil por não ter agido de maneira eficaz frente ao caso de Maria da Penha, sendo obrigado a criar uma Lei que fosse eficaz e que protegesse as mulheres da...

A violência contra adolescentes consiste num fenômeno de elevada complexidade e multicausalidade, sendo considerado um grave problema do ponto de vista social e de políticas públicas. Não obstante quando o adolescente se envolve nesta problemática, quer na condição de vítima ou na de perpetradores, terminam por sofrer alguma forma de exclusão. Classicamente, a violência contra os adolescentes é classificada nos seguintes tipos: violência estrutural, violência criminal ou infracional e violência doméstica ou conflito familiar. Este trabalho tem por objetivo apresentar os diversos tipos de violência sofridos por adolescentes residentes no município de Esperança-PB, na tentativa de compreender a situação de vulnerabilidade dos adolescentes. Foram coletados dados das instituições como Conselho Tutelar, CREAS e as Unidades Básicas de Saúde, referentes ao tipo de violência sofrido pelos adolescentes no município de Esperança – PB, no período de novembro a dezembro de 2007 e atualizados no período de janeiro a dezembro de 2012 no Conselho Tutelar de Esperança-PB. Para a análise dos dados...