Categoria: Monografias

O presente trabalho de pesquisa intenta, a partir de um elaborado estudo histórico[1]legislativo da família no ordenamento pátrio contemporâneo e da observância das disputas pela guarda, assim como, pelos fatores que instigam os conflitos que se originam no grupo familiar, no que carregam consigo toda uma carga afetivo-emocional bastante intensa, e chama atenção para o perigo da instalação da Síndrome da Alienação Parental. Atribuísse, portanto, como principal objeto do trabalho, a Guarda Compartilhada como meio de menor impacto em contraponto ao exercício tirano da Alienação Parental, o qual é caracterizado por uma campanha de descrédito de quaisquer dos genitores ao outro. Assim, diante do fim de uma relação conjugal que decorre de forma conflituosa, os filhos podem ser utilizados como arma de vingança, via de regra, pelo genitor detentor da guarda única, onde se inicia o fenômeno da alienação parental, em que o alienador se utiliza de meios, certamente, mal[1]intencionados ao criar uma relação muito mais intensa com o filho,...

Esta monografia versa sobre a evolução do modelo de Estado no mundo e posteriormente no Brasil. O Estado passou de liberal, com o total distanciamento das questões sociais e econômicas, deixando-as para a livre iniciativa, evoluindo para um modelo de Estado-social, no qual abrangeu totalmente a execução e exclusividade de serviços públicos, passando a produzir diretamente como empresário, e invadindo setores onde não deveria, causando desequilíbrios e queda na economia. Evolui-se para o modelo democrático neoliberal, no qual se atém ao básico para o seu funcionamento, sem se ausentar da preocupação e promoção das questões sociais. O Brasil, iniciando-se no governo Collor e tendo seu estopim no governo FHC, passou por privatizações e desestatizações, transferindo-se a execução de serviços públicos a particulares por permissão ou concessão. Nesse cenário surgem as agências reguladoras, autarquias em regime especial, detentoras de autonomia administrativa, bem como autonomia financeira, dirigidas por colegiado de diretores com mandatos fixos, sem possibilidade de exoneração ad nutum, o que...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como enfoque o jus postulandi na Justiça do Trabalho, após as modificações trazidas pela Súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho, que de uma vez limitou sua abrangência e colocou em vigorosa discussão a constitucionalidade do art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Ademais tem por objetivos gerais inteirar o leitor acerca do seu histórico na Justiça do Trabalho, mesmo quando não integrava a estrutura do Poder Judiciário, trazendo ao conhecimento ainda, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade e eficácia do art. 791 da CLT após a edição da citada súmula. Fazendo um paralelo entre as posições favoráveis e contrárias ao presente instituto, pois este é o instrumento passível de utilização para garantir o exercício da cidadania, em contrapartida pode ser um agente nocivo ao efetivo direito de postular, tendo em vista os prejuízos ocasionados pela deficiência na defesa técnica. Ademais trata da sua previsão externa a Justiça do Trabalho,...