Categoria: Monografias

O presente trabalho busca fazer uma reflexão quanto a política infanto-juvenil no Brasil, buscando apontar na atuação dos Conselhos Tutelares um papel fundamental para efetivação de direitos para esse público, especificamente, abordando como princípio norteador o da Prioridade Absoluta. Dessa forma, faz-se aqui uma retrospectiva histórica, porém sucinta, do Direito da Infância e da Juventude a partir da Declaração dos Direitos da Criança, ocorrida no ano de 1924, em Genebra, e em relação ao nosso país com a redação do Art. 227 da Constituição Federal de 1988, partindo-separa um avanço bastante acentuado quando, da legislação menorista, chegou-se ao que consideramos hoje, uma redação exemplar que define direitos e que cria mecanismos de garantia, justamente pela edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual veio consagrar a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral, pela qual o público infanto-juvenil tornou-se, para além de meros expectadores, sujeitos de direitos e deveres na sociedade.O Conselho Tutelar,...

O Brasil dispõe de vasta e avançada legislação ambiental, mas a implementação muitas vezes é prejudicada por fatores diversos. Sobre as áreas de preservação há forte pressão que degrada os recursos hídricos e a sustentabilidade socioambiental. Um exemplo dessa realidade esta sendo no sistema hidrográfico Riacho das Piabas, localizada no município de Campina Grande-PB. Nessa ambiência a exploração de pequenas hortas em trechos de suas nascentes, os desmatamento e a ausência de fiscalização dos poderes públicos associado a poluição e a redução dos serviços ecossistêmicos vem sendo responsável pela morte do riacho nesta ultima década. Diante deste fato a presente pesquisa objetivou analisar a questão hídrica do Riacho das Piabas sob a perspectiva da aplicabilidade do direito ambiental, como forma de apresentar, discutir e aprofundar a problemática no plano da justiça socioambiental e da cidadania. Especificamente buscou avaliar principais aspectos jurídicos que tutelam os recursos hídricos; observou se as diretrizes jurídico- ambientais, efetivamente tomada pelos cidadãos e pelas empresas locais,...

Direito de Família, a partir do advento da Constituição federal de 1988, abraçou as mudanças da sociedade e do Estado, a medida que consagrou os princípios constitucionais, especificamente aqueles norteadores do Direito de Família, que contemplaram a família com um valor novo e imprescindível que surgir dentro núcleo familiar, transformando sua estrutura e composição , “o afeto”, que fortalece a reciprocidade de sentimentos entre pai e filho, passando a considera os laços afetivos como peça chave para modificar a realidade do direito brasileiro em particular a doutrina e a jurisprudência, que faz com que a verdade biológica da paternidade perca sua autonomia, mesmo com a precisão que exame de DNA traz na confirmação dessa paternidade verdadeira, a paternidade não pose ser definida exclusivamente pelos laços sanguíneos, e é nesse entendimento que o Direito de Família reconhece a paternidade socioafetiva, e acredita que essa relação de afetividade pode garantir o melhor interesse da criança. DATA: 2014 AUTOR: Vanízia Guimarães Silva ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca M. S. M....

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos e sociais que atualmente estruturam a crescente ocorrência de famílias multiparentais homoafetivas, as quais compõem-se do casal e da prole advinda através do processo de adoção. Ao longo do estudo passaremos por uma perspectiva histórica, buscando sempre delinear as modificações mais importantes consolidadas no decurso temporal no que atine ao Direito da Família, assim como a Nova Ordem Constitucional erguida a partir da promulgação da Carta Magna datada de 1998, buscando-se apresentar alguns dos princípios balizadores que efetivaram uma revolução na compreensão da família brasileira. A pesquisa caminhará pela legislação pertinente, destacando-se desde já, a Constituição Federal, o Código Civil e a Lei nº 8.069 (ECA), objetivando demonstrar a possibilidade normativa quanto à constituição das famílias multiparentais homoafetivas, nas quais, a presença do(s) filho(s) provém da adoção. Além da conjuntura legal também procurar-se-á evidenciar o fortalecimento da referenciada modalidade familiar no cenário jurisprudencial, vislumbrando-se desta maneira a interpretação do Poder...

Esta monografia é resultado de um estudo acerca de dois institutos pertencente à rotina do serviço policial: a busca pessoal e a busca domiciliar. Vamos ver tudo o que versa sobre a temática no Ordenamento Jurídico Brasileiro principalmente no Direito Processual Penal, começando pela definição e histórico da busca, depois sobre o que nossa Lei Maior rege sobre o assunto e por último fazendo todo um apanhado no nosso Ordenamento Jurídico no que tange a busca pessoal e a busca domiciliar. Esta pesquisa teve natureza bibliográfica, sendo este trabalho realizado durante os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2014, como também utilizamos um pouco da experiência na atividade policial operacional na Polícia Militar do Estado da Paraíba. Este projeto foi realizado não com o intuito de tirar conclusões sobre o assunto e sim com a intenção de passar para o público civil e principalmente para os policiais a maioria das peculiaridades relacionadas aos aspectos jurídicos da busca pessoal e...