Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro em violação dos princípios constitucionais
O presente trabalho tem por finalidade analisar a diferenciação dos direitos sucessóriosdos cônjuges e dos companheiros quanto a violação aos princípios constitucionais donosso ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que o direito está em constante mudançaacompanhado à evolução da sociedade, e em razão disso e com a promulgação daConstituição Federal de 1988, os legisladores buscaram proteger os direitos doscompanheiros, que são os sujeitos de direito do Instituto da União Estável, a qual écompreendida como uma entidade familiar, sendo resultado de uma relação entre doisindivíduos de convivência pública e duradora que tem por objetivo a constituição de umafamília, quando não existe impedimento para o casamento. Todavia mesmo que estamodalidade de família possua, em tese, algumas características comuns ao Instituto docasamento, como exemplo a aplicação em regra do regime de comunhão parcial de bens,estas são observadas por alguns legisladores e doutrinadores como modalidades distintas,mesmo que seu núcleo final sejam o mesmo, a família. E em virtude desta dicotomia, eem face da desigualdade entre os...