Categoria: Monografias

A presente pesquisa mostra o aumento no número de crimes de Roubos na zona rural domunicípio de Matinhas, Estado da Paraíba no período entre 2013 e 2015. Utiliza dadoscoletados nos arquivos dos órgãos oficiais (Delegacia da Policia Civil e Tribunal de Justiça daParaíba). A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica e documental. O métodoadotado foi o dedutivo, a partir de uma abordagem dos dados obtidos. Foi verificado que noano de 2013 foram registrados treze Boletins de Ocorrência, instaurados nove Inquéritos, osquais resultaram em sete Ações Penais. No ano de 2014 o número de Boletins subiu paravinte e seis, sendo instaurados doze Inquéritos e apenas quatro Ações Penais. Em 2015 foramvinte e quatro Boletins de Ocorrência, quatorze Inquéritos e cinco Ações Penais. A pesquisamostra que não existe uma área específica onde acontecem os delitos, uma vez que variamdesde as comunidades próximas àsede do município até àquelas mais distantes. Quanto àsvítimas são homens e mulheres, com faixa etária dos dezessete aos oitenta...

A presente pesquisa monográfica expõe aspectos a respeito da utilização da internetno ambiente de trabalho, mais especificamente do correio eletrônico corporativo, porparte do empregado, diante do poder fiscalizatório que detém o empregador. Podereste que possui certas limitações na legislação vigente, o que inclui o instrumentocontratual, bem como os direitos fundamentais. O presente trabalho é feito comanálise no método dialético e em posições da doutrina e jurisprudência em face dagrande discussão que gera a referida questão não havendo assim unanimidade noque tange o livre acesso vindo do empregador a essa ferramenta de trabalho quepor ele é fornecida. Primordialmente é analisada aspectos da relação de emprego,com maior ênfase na subordinação jurídica, tendo em vista que é um dos elementosque se mostram com mais importância na relação, e também, as novas tecnologiasque é mais importante para o trabalho. No segundo instante é feita umaconceituação dos direitos fundamentais com seu surgimento e evolução, de modoque se mostram relevantes para sua compreensão. Sendo assim, logo...

Os institutos jurídicos que norteiam as relações de emprego, no Brasil, no que se refere aos integrantes desta, destacadamente, orbitam em torno de dois sujeitos: o empregador e o empregado. É importante destacar que o vinculo jurídico de emprego está pautado numa relação hierarquizada em que o empregador figura como superior e o empregado como subordinado. Portanto, resta evidente que o patrão é revestido de poderes para conduzir o contrato de trabalho. De logo, pode-se afirmar que o poder diretivo do empregador decorre das prerrogativas que a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT confere-lhe para conduzir o contrato de trabalho. Convém destacar que este não é um poder absoluto, pois ao passo que oempregado é sujeito de deveres e obrigações perante o empregador, também é alvo de direitos fundamentais e trabalhistas, inerentes ao ser humano e para que possa exercer seu mister com dignidade. Nos tempos hodiernos, verificam-se crescentes e acalorados debates no seio social, sobretudo com o advento...

O presente trabalho versa sobre a Responsabilidade da Administração Pública naAdministração. Primeiramente foi realizada uma abordagem geral sobre a terceirização,indicando conceitos, trabalhando sua evolução e utilização tanto na esfera pública quantoprivada. Ao caminhar do trabalho foi discorrido sobre a terceirização no direito brasileiro,bases legais que autorizam sua utilização, considerações acerca do projeto de lei nº4.330/2004, além de diferenciar terceirização e concessão de serviço público. Por fim, foitrabalhado a responsabilidade da administração pública na terceirização, a grande importânciada fiscalização dos contratos como forma de prevenir condenações, o crescimento dosdescumprimentos de obrigações trabalhistas, dissertando sobre a responsabilidade subsidiáriada administração pública, bem como sobre o entendimento jurisprudencial dominante noordenamento jurídico pátrio. Definição de terceirização, tal instituto visa melhorar a relaçãocusto benefícios, pois exime o tomador dos serviços das relações trabalhistas, buscandoespecializar determinadas áreas tornando a atividade mais rentável, surgimento e evolução dofenômeno terceirização no Brasil e no mundo. Benefício e malefícios, terceirização nasempresas privadas e no serviço público em que atividades é permitido...

O objetivo principal de esclarecer consideráveis temas acerca do Imposto incidente sobre:transmissão dos bens imóveis, inter vivos de qualificação onerosa, e também de reaisdireitos sobre imóveis; menos os de garantia. Apesar de ter sido muito abordado o tema pormeio de jurisprudência e de doutrinas pátrias persiste ainda alguns pontos polêmicos. Foiabordado um ponto muito importante: no trabalho ao reconhecer o momento correto dopagamento do imposto tributário, com a presença do seu fato gerador. Portanto, énecessário ter em mente que: o sistema de transmissão imobiliária estabelecido no Brasildecidiu que o momento certo, da transferência do domínio entre os bens imóveis. Ainda, émuito presente a prática imobiliária de partes, que celebram acordos de vontades, queestipulam o valor do acordo que na realidade é bem diferente do valor real. Evidentemente,o objetivo é de realizarem o recolhimento do menor dos tributos incidentes. São diversas asconsequências dessa prática. Se acaso o município passe a cobrar o imposto de transmissãosobre o valor declarado pelas partes, poderá...