Guerra às drogas: vulnerabilidade social

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Pode-se dizer que a questão das drogas se trata de uma problemática recente, que nos anos de 1980 ganha verdadeiras características de “guerra”, no contexto dos Estados Unidos. No Brasil, o regime de combate às drogas é profundamente influenciado por uma série de fatores históricos e culturais que são, em parte, legado norte-americano. Por sinal, esta guerra no Brasil se relaciona com a condição de vulnerabilidade social dos jovens, a qual se estabelece pela condição de fragilidade, onde o indivíduo encontra-se em exposição a riscos e em níveis significativos de degradação social. Assim, o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem o objetivo de investigar como a política de Guerra às Drogas influencia a vulnerabilidade social, identificando suas principais consequências no Brasil. Para isso, usamos como suporte o método bibliográfico de pesquisa para refletir sobre o problema em tela. DATA: 2023 AUTOR: Rodrigo Santos Vitorino ORIENTAÇÃO: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito RODRIGO-SANTOS-VITORINO-ARTIGO-2023Baixar ...
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Regramentos e inconstitucionalidade na vedação da escolha do regime de bens em matrimônios de pessoas maiores de 70 anos

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A imposição do regime de separação de bens para indivíduos com mais de 70 anos tem gerado debates no contexto jurídico brasileiro. A Lei Federal 12.344/10, ao aumentar a idade mínima para adotar esse regime, levanta questionamentos sobre sua coerência diante do aumento da expectativa de vida e da autonomia da vontade. Os tribunais superiores, têm desempenhado um papel importante na interpretação e aplicação das leis, apontando a necessidade de revisitar normativas que possam negligenciar princípios fundamentais como igualdade e liberdade no contexto dos direitos dos idosos. Em face do exposto, objetivo geral desta pesquisa é analisar os regramentos e inconstitucionalidades na vedação da escolha do regime de bens em matrimônios de pessoas maiores de 70 anos, no contexto jurídico brasileiro. Destaca-se a importância da autonomia da vontade no casamento, permitindo que os cônjuges estabeleçam os termos, condições e obrigações da relação. A discussão em torno do tema revela complexidades e contradições no contexto do Direito Civil. A revisão dessas...
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Comunicação estratégica nas organizações: uma análise da importância, desafios e práticas efetivas no ambiente empresarial

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O advento da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, desencadeou uma série de mudanças significativas nas práticas sociais e de comunicação, com repercussões que vão além das restrições sanitárias. Essa crise global impulsionou a adoção de novos comportamentos e ferramentas de comunicação, ao mesmo tempo em que evidencia desigualdades e desafios sociais e econômicos na escala global. Este estudo tem como propósito aprofundar a compreensão da Comunicação Estratégica nas organizações, abordando sua evolução, dimensões conceituais e influências na dinâmica organizacional. O objetivo é uma analisar a importância da comunicação nas organizações, discorrendo sobre os desafios e práticas efetivas no ambiente empresarial. Esta pesquisa se concentra especificamente na análise da Comunicação Organizacional. Considerando a crescente interconexão global, a eficácia da Comunicação integrada e corporativa tornou-se vital para a competitividade e o sucesso das organizações. No entanto, a literatura aponta desafios importantes na sua implementação, como a gestão de crises e conflitos, motivando a necessidade de aprofundar a análise das práticas....
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A proteção do direito do consumidor na relação com as empresas de aplicativos de transporte

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Este artigo científico proporciona uma análise da dinâmica entre empresas de aplicativos de transporte e consumidores no âmbito do direito do consumidor na era digital. Num contexto onde a informação é equiparada ao petróleo em termos de valor, a efetiva proteção dos direitos do consumidor torna-se uma necessidade premente. Neste sentido, o estudo se aprofunda-se nos métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem, destacando sua relevância na promoção de uma justiça mais ágil e eficiente. A relação entre empresas de transporte por aplicativos e a legislação, com foco especial na Lei nº 13.640/2018 e no Código Civil, foi analisada, evidenciando a imperatividade do cumprimento rigoroso das obrigações contratuais para assegurar uma relação equitativa. No universo do comércio eletrônico, a segurança assume uma posição central, com medidas preventivas, como o Certificado Digital SSL, mostrando-se essenciais para estabelecer confiança sólida. A proteção contra fraudes e a reputação online, sobretudo em plataformas como o Reclame Aqui, emergem como fatores...
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A criminalização do tiro esportivo

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Este estudo aborda o tiro esportivo e a caça esportiva no Brasil, oferecendo uma análise crítica da relação entre essas práticas e a criminalidade. O foco recai na burocracia enfrentada pelos atletas na aquisição de equipamentos, notadamente armas de fogo, essenciais para essas atividades. A pesquisa delineia seus objetivos, destacando a análise da história e legislação brasileira sobre a aquisição de armas para fins esportivos, a investigação da relação entre aquisições legalizadas e ilegais, a identificação das regulamentações específicas para a prática esportiva, e uma compreensão crítica dos resultados, culminando em conclusões embasadas em evidências e recomendações. A relevância social do estudo reside na contribuição do tiro esportivo para o lazer e na sua importância na preservação ambiental, por exemplo, no controle do javali no país. Compreender os aspectos legais e dinâmicas envolvidas na aquisição de armas para fins esportivos torna-se crucial para um desenvolvimento responsável dessas atividades, equilibrando o gozo do esporte com a necessidade de regulamentação. A metodologia...
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