Guarda compartilhada como forma de inibir a alienação parental após a dissolução conjugal

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Uma realidade familiar é o fim do vínculo conjugal, tal condição gera conseqüências negativas em meios nas relações familiares, vindo a acontecer conflitos visto que muitas vezes o fim do relacionamento conjugal não é consensual. Com isso acontece, a alienação parental, que ocorre quando um dos genitores promove uma campanha difamatória contra o outro genitor, seja por vingança ou outro sentimento abjeto, visando quebrar os laços afetivos entre a criança e a vítima. Uma das formas de inibir essa situação é por meio da guarda compartilhada. Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar a guarda compartilhada como meio de prevenção da alienação parental. A metodologia da pesquisa é de cunho qualitativo e bibliográfica, ela é baseada em estudos já publicados, realizada através da análise de doutrinas, artigos científicos, leis e outras fontes já publicadas. DATA: 2023 AUTOR: Natália de Souza Felix ORIENTAÇÃO: Júlio César de Farias Lira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito NATALIA-DE-SOUZA-FELIX-ARTIGO-2023Baixar ...
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Limitação da imunidade prevista no art. 156, § 2, inciso I, CF/88, quando da incorporação de imóveis para fins de integralização de capital social

por cesrei1 Commentário
Este trabalho buscou examina a limitação da imunidade tributária em casos de transferência de imóveis para integralização de capital social, com foco no artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988, com o fito de entender os limites da incorporação de imóveis em capitais sociais de pessoas jurídica, buscando contribuir para um melhor entendimento das limitações constitucionais da imunidade tributária no contexto empresarial brasileiro e assim delimitar a amplitude da imunidade sobre a incorporação. A análise é ancorada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conferindo-a e comparando-a com as atualizações sociais e econômicas, assim como em referências teóricas e legislativas pertinentes. Abordamos a natureza jurídica da integralização de capital, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os efeitos econômicos e fiscais decorrentes dessas operações. O método utilizado foi calcado em um estudo bibliográfico analítico das doutrinas e jurisprudências sobre o tema. A pesquisa destaca como a jurisprudência recente influencia o planejamento tributário das empresas e discute...
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Herança digital: análise acerca da proteção dos direitos de personalidade “post mortem” à luz da legislação brasileira

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O presente artigo teve como objetivo analisar as lacunas existentes na legislação brasileira em relação à herança digital, mas também propor reflexões sobre possíveis caminhos para aprimorar a proteção dos direitos de personalidade "post mortem". O estudo abrange não apenas as normas explícitas, mas também a jurisprudência e a interpretação jurisprudencial, considerando o dinamismo inerente à evolução tecnológica. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliográfica e documental realizada mediante a análise de artigos científicos e documentos jurídicos, de caráter exploratório e qualitativo. Foram verificadas as implicações do surgimento da internet, revelando a persistência da vida virtual após a morte física e as questões sucessórias dos bens digitais. Enquanto a proteção dos direitos póstumos, como nome, honra, imagem e privacidade, já é consolidada no direito brasileiro, o estudo argumenta que o Estado tem o dever de salvaguardar a dignidade da pessoa humana, mesmo diante de negativas judiciais em casos de acesso à herança digital, especialmente em assuntos relacionados à...
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As facetas da escravidão contemporânea: uma análise crítica sobre a terceirização, pejotização e uberização no sistema trabalhista pós-reforma

por cesreiSem comentários
O presente estudo objetiva demonstrar as possibilidades de fraudes advindas da Reforma Trabalhista no Brasil, uma vez que as proteções respaldadas na Lei 13.467 de 2017 atuam em vários aspectos em prol dos empregadores, regredindo quanto à proteção do proletariado e consequentemente, impactam negativamente nas garantias dos direitos básicos das novas modalidades de contratos de trabalho, em especial, o plataformizado, já que, não há um vínculo direto entre contratante e o contratado, sendo impossível enxergar quem atua como patrão, quem intermedia a relação ou sequer, quem direciona suas atribuições, resultando na ilusão da autonomia. A escravidão contemporânea nesses casos é admitida pelos próprios escravizados e ignorada pelos órgãos governamentais que deveriam promover a fiscalização e sanções, expandindo as fundamentações defensórias dos patrões. Os impactos causados pela incidência destas formas atípicas do contrato laboral e suas facetas são analisados de forma crítica, apontadas as frequentes situações de analogia à escravidão, com ambientes de trabalho precários, sem as mínimas proteções ao trabalhador,...
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Liderança na sociedade 5.0 e as habilidades e competências de líderes para bons resultados na gestão de pessoas: um estudo de caso da Linax Internet

por cesreiSem comentários
A sociedade contemporânea está mais fluida em relação às relações e comportamentos humanos. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da liderança praticada por líderes líquidos para o desempenho organizacional da empresa Linax Internet, uma empresa de tecnologia localizada em Campina Grande, Paraíba. Para tal, foram avaliadas as práticas de gestão de RH, visando identificar medidas de humanização e a percepção dos colaboradores. Ainda buscou-se identificar as habilidades, competências e a comunicação praticada pelos líderes desta empresa. Além disso, buscou-se identificar os principais benefícios e desafios associados à implantação dessas práticas. A pesquisa foi realizada por meio de estudo de caso na empresa supracitada utilizando coleta de dados por meio de observação direta, questionário com perguntas fechadas e que foi aplicado com os colaboradores envolvidos e análise de registros documentais. A conclusão mediante aplicação dos questionários foi positiva, pois a maioria dos entrevistados considera a liderança praticada na empresa como democrática e participativa. Aspectos da individualidade dos colaboradores da...
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