Categoria: Artigos

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar as crises hídricas ocorridas no Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), sobretudo em relação ao que ocorreu entre os anos de 2015-2017, na qual, o açude atingiu um dos seus índices mais baixo da história, chegando a 3% da sua capacidade. Foi abordado os mecanismos técnicos que a gestão das águas de Boqueirão tomaram para que fosse possível contornar a situação da crise, enfatizando o quão importante essas medidas foram para que desse tempo suficiente para que as águas da Transposição do Rio São Francisco chegassem na região paraibana. Além disso, foi enfatizado uma abordagem teórica em relação às legislações ambientais, que deram base legal para construção da transposição e também para as medidas adotadas pela gestão das águas de Boqueirão. O estudo ora analisado foi dirigido por meio de uma abordagem descritiva de cunho bibliográfico, dando ênfase no uso de referências teóricas. DATA: 2024 AUTOR: David Michael Lopes Alves ORIENTAÇÃO: Carlos Antônio Farias de Souza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A Superlotação Carcerária no Sistema Prisional Brasileiro com a Incidência da Não Aplicação de Preceitos Constitucionais e da Aplicação Diversa da Lei n. 11.343/2006”. O objetivo principal deste estudo é avaliar o sistema carcerário brasileiro, identificando sua inconstitucionalidade, e analisar como a aplicação diversa da Lei de Drogas contribui para a superlotação das prisões. A pesquisa busca responder à pergunta: O que o Estado pode fazer para melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro e como poderia ser aplicada a Lei de Drogas para os usuários, evitando transformá-los em traficantes? Para tanto, será realizada uma análise crítica das políticas públicas penais e do papel do Poder Judiciário na aplicação das leis penais, com foco especial na Lei n. 11.343/2006. Inicialmente, o trabalho abordará a situação atual do sistema prisional brasileiro, evidenciando as causas e os efeitos da superlotação carcerária. Em seguida, será feita uma investigação sobre o tratamento dado aos usuários...

O artigo aborda a interseção entre o extermínio da população jovem negra e a guerra contra as drogas, utilizando de teoria da necropolítica e biopoder de forma a explicar como o racismo estrutural ainda impacta na vida de milhares moradores pobres e periféricos. Através de uma análise crítica, remonto a origem do racismo e suas influências na atual conjuntura de politicas modernas no Brasil. Evidenciando-se a marginalização seletiva e a perpetuação do estigma sobre toda uma raça, levando em consideração dados sobre detenções e encarceramento em massa, e também, um sistema criminal com viés racista. A lei antidrogas de 2006 é contextualizada como uma legislação que, embora tenha trazido algumas mudanças na perspectiva do uso e porte de drogas, não aborda questões centrais do problema. A aplicação da lei resulta na criminalização em massa de indivíduos negros, contribuindo para um maior extermínio dos mesmos. O artigo se baseou em pesquisas bibliográficas e documentais e dados estatísticos.  DATA: 2023 AUTOR: Carlos Matheus Dutra Ximenes ORIENTADOR: Camilo...

O presente artigo visa analisar a ansiedade e depressão demonstrando pontos e características e importantes das doenças, visando analisar a legislação e expor que há na atual legislação brasileira uma ineficiência na política nacional de saúde mental e que há a necessidade de reestruturação e desenvolvimento na legislação brasileira que trata das psicopatologias e como a pandemia e a era digital tem um impacto imenso no surgimento das doenças. DATA: 2023 AUTOR: Gabriel de Souza Fernandes ORIENTAÇÃO: Nayara Maria Moura Lira Lins TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito GABRIEL-DE-SOUZA-FERNANDES-ARTIGO-2023Baixar ...

A normatização da impenhorabilidade do bem de família no ordenamento jurídico Brasileiro, por meio da Lei 8.009/90, foi um passo importante na proteção do mínimo existencial dos indivíduos garantindo que seja impenhorável o bem de família, qual seja, o imóvel residencial próprio da entidade familiar. No entanto, no passo em que trouxe segurança para um lado do processo, trouxe insegurança para a outra parte do processo, no passo em que, segundo a referida Lei, a parte vencida não pode sofrer uma execução se tiver como único bem, o bem de família. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade ou não da penhora de bem de família para satisfação de débitos trabalhistas, sob a ótica da Lei 8.009/90 e entendimentos jurisprudenciais acerca do tema, visto que a supramencionada lei confronta com princípios do Direito do Trabalho, o direito a dignidade do trabalhador e a natureza alimentar do crédito laboral. O estudo em tela é de cunho...