Categoria: Artigos

A segurança pública no Brasil enfrenta uma série de desafios estruturais que vão além das questões operacionais, abrangendo aspectos sociais, econômicos e políticos. A corrupção dentro das instituições, a falta de recursos adequados, a fragmentação institucional, a falta de capacitação dos profissionais e legislações obsoletas são obstáculos significativos que comprometem a eficácia das políticas de segurança pública. Diante desse panorama, este trabalho visa analisar e propor estratégias integradas e colaborativas para enfrentar esses desafios, promovendo a prevenção da violência, abordando as causas estruturais da criminalidade e fortalecendo as instituições de segurança. A corrupção mina a confiança nas instituições policiais e compromete a eficácia das operações, alimentando a impunidade. A falta de recursos adequados resulta em infraestrutura precária e condições de trabalho inadequadas para os profissionais de segurança, afetando diretamente a capacidade de prevenção e resposta aos crimes. A fragmentação institucional e a falta de comunicação eficaz entre os órgãos comprometem a eficiência das operações, dificultando o compartilhamento de informações estratégicas....

A modernidade trouxe muitas mudanças na forma de convivência, inclusive a forma de construir patrimônio, surgindo assim as criptomoedas. A natureza intangível desses ativos apresenta desafios únicos, como questões de propriedade e autenticidade, exigindo abordagens inovadoras e tecnologias avançadas para sua gestão eficaz. A metodologia adotada envolveu uma análise multidisciplinar da herança de bens digitais no Brasil, considerando aspectos legais, éticos e práticos. A classificação dos bens digitais como incorpóreos, móveis, fungíveis, inconsumíveis, singulares ou singulares compostos, públicos ou privados, foi discutida com base na literatura especializada. Conclui-se que a herança digital é um tema complexo que demanda atenção devido aos desafios legais, tecnológicos e éticos envolvidos. A recomendação de assistência de profissionais especializados se deve às dificuldades, como senhas restritas e dispersão dos bens digitais em várias plataformas. A abordagem cuidadosa e planejada é essencial para lidar com o conflito entre o direito à herança digital e à intimidade do falecido, especialmente em relação a bens digitais pessoais e...

As plataformas digitais estão transformando o mercado de trabalho global de maneira significativa, introduzindo um novo nível de flexibilidade que permite aos trabalhadores escolherem seus horários e locais de trabalho. No entanto, essa mesma flexibilidade tem um custo, pois frequentemente vem acompanhada de um aumento na precariedade laboral. No Brasil, onde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem historicamente oferecido uma rede de proteção robusta para os trabalhadores formais, o surgimento e a expansão do trabalho via plataformas digitais, como aplicativos de entrega e serviços de transporte, estão desafiando os modelos regulatórios tradicionais. O modelo de trabalho mediado por plataformas digitais, muitas vezes referido como gig economy, se caracteriza pela contratação de trabalhadores como autônomos, em vez de empregados formais. Esta mudança traz à tona várias questões importantes. A principal delas é a falta de proteção social para os trabalhadores de plataformas, que frequentemente não têm acesso a benefícios tradicionais como seguro-desemprego, licença médica, férias remuneradas e contribuições para...

A Lei Maria da Penha, oficialmente designada como Lei Nº 11.340, promulgada em 2006, marcou um avanço significativo na legislação brasileira ao proporcionar proteção às mulheres contra a violência doméstica. Essa lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato por parte de seu marido. O objetivo do presente trabalho é analisar a violência psicologica com base na Lei Maria da Penha. A metodologia deste estudo engloba uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, envolvendo análises de literatura acadêmica, relatórios oficiais e testemunhos, que proporcionam uma compreensão aprofundada sobre como a legislação tem sido aplicada e quais os seus efeitos práticos. A pesquisa identifica várias formas de violência que persistem, destacando como elas impactam negativamente a saúde física e psicológica das vítimas. Transtornos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático são frequentemente relatados. A conclusão enfatiza a urgência de políticas públicas mais...

O presente artigo tem como intuito mostrar as formas de assistência à mulher vítima da violência doméstica na cidade de Umbuzeiro-PB, no período que corresponde de 2022 ao primeiro trimestre de 2024. Concomitantemente, refletimos sobre as diversas formas de impactos sociais que a cultura da violência pode causar. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, em que trabalhos sobre a violência doméstica no Brasil foi de suma importância, mas além disso adotamos a pesquisa documental em que foi necessária um levantamento de dados na Delegacia Única do município estudado sobre a quantidade de mulheres que solicitaram as medidas protetivas de urgência e a judicialização dos casos, este quando há a representação criminal ou ocorre uma ação pública incondicionada.  Neste sentido, mostramos as formas mais recorrentes deste crime, além do aparato da Polícia Judiciária, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que corroboram com a condução assistencial da mulher após a violência. Diante disso, concluímos que a busca pela igualdade dos...