Categoria: Artigos

O presente artigo visa analisar a sanção penal aplicada aos assassinos seriais portadores de transtorno de personalidade antissocial e a omissão do Estado brasileiro em apreciar uma definição do tipo penal para esta modalidade criminosa. O objetivo deste artigo é alertar para a importância do legislador, imperativamente e urgentemente, estabelecer uma tipicidade penal para o assassino serial portador de transtorno de personalidade antissocial, para resguardar a coletividade e manter a sociedade protegida desses indivíduos perversos e extremamente perigosos, cuja conduta excede o dolo normal que se prevê nos tipos penais. Se faz relevante, advertir para os conceitos e  afirmações da Ciência Médico-Psiquiátrica sobre o portador de transtorno de personalidade antissocial que pratica homicídios em série, uma personalidade psicopática que aterroriza com seus crimes perversos, praticados com frieza, crueldade, num rito premeditado em ações repetitivas e sem  remorso algum, pois a indiferença as emoções  faz parte do seu caráter criminoso. Avalia-se a ementa do importante Projeto de Lei 140/2010que tramitou no...

O presente artigo tem como objetivo abordar a síndrome da alienação parental e a alienação parental, bem como demonstrar a aplicabilidade das medidas punitivas previstas na Lei 12.318/2010 pelos tribunais brasileiros. A Síndrome da Alienação Parental, regulamentada através da Lei n. 12.318/2010, consiste na interferência abusiva de um dos genitores na interferência e influencia psíquica da criança ou adolescente para que odeie o outro genitor não guardião, objetivando enfraquecer os vínculos afetivos existentes entre ambos. Abordarse-á de forma sucinta as punições previstas na lei com base na doutrina e, por conseguinte, far-se-á uma análise sobre a aplicação dessas medidas punitivas pelos tribunais brasileiros destacando-se algumas decisões jurisprudenciais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos procedimentos técnicos abrangem uma pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura especializada (livros, artigos científicos e legislação pertinente). Nesse sentido, compreendeu se que ainda há muito para se estudar acerca do tema, bem como sua repercussão no novo arranjo familiar que se forma a partir do fim da união...

A temática dos direitos humanos tem sido central nos debates políticos e sociais nos últimosanos, especialmente sob a influência do processo de redemocratização da sociedade brasileira.Todavia, a definição de direitos humanos adquiriu distintos significados, à medida que foisendo coligada a diferentes práticas sociais. Quando relacionados ao contexto das discussõessobre a criminalidade e atuação da polícia militar, a significação dos direitos humanos adquireuma característica peculiar e paradoxal frente a função social e constitucional do PolicialMilitar como defensor dos direitos humanos e a sua incisiva negação a estes direitos. Estetrabalho se dedica a discutir este paradoxo como fruto de uma construção indentitária dopolicial militar que constantemente tem sido apartado da sua identidade social de sujeito dedireitos, bem como a importância desta quebra de paradigmas em benefício da segurançapública. DATA: 2016 AUTOR: Ligia Macedo Rodrigues ORIENTADOR:  Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO:  Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LIGIA-MACEDO-RODRIGUESBaixar ...