Categoria: Artigos

O trabalho desenvolvido pela Polícia Militar é constante, sendo um dos pilares responsáveis pela segurança Pública, trabalhando principalmente na ostensividade e na prevenção de crimes dentro dos respectivos Estados da federação e o Distrito Federal. As forcas militares de segurança pública possuem um atendimento básico que liga a comunidade com a Polícia Militar que é a Rádio Patrulha, é nessa atividade corriqueira que a polícia tenta inibir as práticas delituosas dentro de uma comunidade, é ela a primeira a ser acionada no surgimento de conflitos e quebra da vigência da lei penal. Esse trabalho atende das mais variadas ocorrências, esse tipo de atividade é a porta de entrada da função policial na vida das pessoas, gerando um link entre polícia e comunidade, fazendo com que o policial desenvolva uma experiência gigantesca por atender das mais variadas solicitações. Com isto essa pesquisa vem mostrar um pouco das atividades desenvolvidas pela a Rádio Patrulha especialmente na Cidade de Campina Grande no Estado...

O Ministério Público possui órgãos responsáveis pelo desenvolvimento de atividades administrativas e execução das funções no Estado, entre as áreas de atuação estão Educação, Fundações, Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Mulher, Patrimônio Público, Saúde, Criminal, Cível e Família, Cidadão, Consumidor e Sistema Prisional. Existem ainda os Centros de Apoio, que são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, entre eles o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (NCAP), antes denominado Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (CAIMP). Diante desse campo de atuação do Ministério Público, o presente artigo tem por objeto principal explicar a atuação do Núcleo de Apoio Administrativo das Promotorias Criminais – NAAPC, no Ministério Público em Campina Grande, no Estado da Paraíba. O objetivo é apresentar a atuação do Ministério Público, partindo da atuação do Naapc e a importância do mesmo para o andamento dos inquéritos. Para a concretização do trabalho será desenvolvida uma pesquisa documental recorrendo a fontes diversificadas...

O presente trabalho trata das principais violações dos Direitos Humanos das apenadas gestantes, e tem por objetivo analisar a aplicabilidade desses direitos dentro do sistema prisional feminino brasileiro, mediante a seguinte problemática: O Estado brasileiro, que tem o compromisso da proteção dos Direitos Humanos está desempenhando o seu papel na proteção dos direitos da apenada gestante? O assunto é bastante importante e polêmico, pois está relacionado a mulheres presas que estão vivendo uma gravidez dentro do presídio, e que além de serem obrigadas a cumprir a pena privativa de liberdade, acabam sendo vítimas de violações dentro do próprio presídio, em decorrência da falta de assistência à saúde, alimentação, higiene, e muitas das vezes são algemadas na hora do parto, e as consequências tornam-se física e psicológica. Para melhores compreensões, foi realizado um breve estudo sobre os Direitos Humanos, trazendo definições, origens e de como se deu a aplicação desses direitos no Brasil, sua evolução e seus principais atributos. Foi utilizada...

Este trabalho visa analisar as medidas e penas alternativas à prisão estabelecidas na “Lei de Execução Penal–LEP” ( Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, contudo o nosso sistema prisional encontra-se em crise, uma vez que os direitos humanos e dignidade humana não são respeitados, e o Estado vem mantendo pessoas encarceradas de forma degradante, sem as mínimas condições humanas necessárias para o cumprimento de suas penas, desta forma a ressocialização se torna quase que impossível, a aplicabilidade dessas medidas é um mecanismo que propõe combater encarceramento desnecessário sem deixar de punir o infrator, apenas torna a prisão como medida excepcional. É necessário discutir sobre esta temática, uma vez que envolve várias especialidades das ciências jurídicas, há de se verificar o caráter da problemática social crescente em nossa a sociedade, há falta de politicas sociais para ressocialização somado ao preconceito da sociedade para com as pessoas oriundas...

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu relatório de 2006, considerou a violência como o uso proposital de força ou poder físico, que ocasiona ou tem um elevado nível de danos, impossibilitando o desenvolvimento pleno do sujeito e de sua capacidade física, emocional e cognitiva. Em se tratando de violência sexual, esta é classificada como um dos grandes problemas de saúde pública da atualidade. E considerando o início da vida, nas fases da infância e adolescência, etapas do desenvolvimento que possuem uma extrema relevância no processo de maturação do cérebro, as experiências vividas vão influenciar nos padrões comportamentais da vida adulta. De fato, o abuso sexual infantil é caracterizado como um episódio que traumatiza, sendo definido como qualquer ato de natureza sexual, que seja praticado por uma criança mais velha que a vítima ou um adulto, contra a criança/adolescente. As vítimas de violência sexual tendem a apresentar os sinais de curiosidade sexual excessiva, agressividade sexual, masturbação excessiva, conhecimento sexual...