Categoria: Artigos

A reprodução assistida é um avanço científico que trouxe reflexos, sobretudo, na esferafamiliar, por trazer técnicas que auxiliam no processo de reprodução humana, tendo em vistaque alguns casais, por motivos diversos, não podem ter filhos por meio do coito. Isto posto, acriopreservação é um método utilizado para congelar tecidos biológicos e celulas, como osembriões, para que possam ser utilizados posteriormente. Sendo assim, com o presenteestudo, busca-se analisar as implicações jurídicas e doutrinárias em torno dos direitossucessórios do embrião criopreservado, caso este venha a ser inserido no útero após a mortedo genitor e nasça com vida, quando já aberta a sucessão, levando em consideração que aindanão existia ao tempo da abertura. Para isso, vão ser analisadas a personalidade jurídica doembrião, as teorias natalista e concepcionista, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais,projetos de lei e direitos humanos. Embasado no método de pesquisa bibliográfica, explicativae qualitativa, a investigação se justifica face a lacuna legislativa existente, embora venhasendo crescente o uso da técnica no país. Porquanto,...

O presente trabalho teve como pretensão analisar e discutir as condutas políticas características do período da República Velha (1889-1930) que ainda resistem para afrontar a democracia em pleno século XXI. A questão que norteou a pesquisa foi a exposição da existência de práticas como: troca de favores, heranças políticas, abuso de poder econômico e intimidações, a qual continuam afetando a liberdade democrática. O método utilizado para atingir os objetivos formulados foi o descritivo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e observação de artigos científicos, mais precisamente relacionados à Ciência Política e ao Direito. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar que os costumes da primeira República estão distribuídos em toda a história política brasileira. Observa-se que o período eleitoral continua sendo prejudicado, visto que os eleitores, das mais diversas classes sociais, tornam-se alvos dos candidatos. Assim, a soberania popular não é totalmente garantida, pois a vontade do povo, nem sempre prevalece diante do poder econômico. DATA: 2023 AUTOR: Bruno da Silva Fidelis ORIENTADOR:  Alexandre Cordeiro Soares TIPO...

O presente artigo teve como objetivo analisar a condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo a evolução histórica até a atualidade no que concerce ao tratamento das leis que faz amparar a dignidade dos animais, destacando os princípios que norteiam a proteção destes e sobre a eficácia de punibilidade e tutela da legislação no Brasil. Partindo do entendimento do porquê os animais são tratados como “coisas” pelo ordenamento jurídico e por qual motivo a pena para os maus-tratos é extremamente branda, tendo um refrigério de impunidade, tendo em vista, que as infrações decorrem por ação ou omissão. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliográfica e documental realizada mediante a análise de artigos científicos e documentos jurídicos, de caráter exploratório e qualitativo. Foi verificado que, apesar dos animais serem considerados objetos de direito, a tutela desses animais é bastante relevante, tendo em vista os direitos ambientais e em sua manutenção é preciso investir em mudanças em seus paradigmas...

O presente artigo teve como objetivo discutir os impactos da violência doméstica contra crianças e adolescentes que descrevem as violações dos direitos fundamentais previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para o desenvolvimento deste estudo, uma ferramenta indispensável para a revisão dos conceitos. Foi analisada a evolução de conceito de família e as diversas formas de violência, onde pode ser originada, compreendendo a utilização do poder do Estado para barrar o crescimento da violência, no que concerne a Constituição Federal de 1988 que garante à proteção integral e a prioridade absoluta do atendimento as crianças e adolescentes. Conclui-se que, violência é e sempre será um ato de covardia, em qualquer de sua manifestação. Por ter um maior índice de violência infantil no meio familiar, é necessária maior proteção aos menores. É preciso que a sociedade e o poder público de forma conjunta fiscalizem e garantam...

O presente trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública, destacando a sua importância no contexto da gestão de dados e informações dos cidadãos. A LGPD estabelece normas e princípios para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e a intimidade dos indivíduos. Nesse sentido, apresentamos nesse trabalho uma análise da aplicação da LGPD na Administração Pública, destacando os seus desafios e oportunidades para a gestão de dados pessoais. Além disso, o trabalho discutimos a importância da implementação da LGPD na Administração Pública, visando a promoção da transparência, da eficiência e da qualidade dos serviços públicos. Por fim, o presente estudo ressalta a necessidade de capacitação e treinamento dos servidores públicos para a correta aplicação da LGPD na gestão de dados pessoais. DATA: 2023 AUTOR: Aldi Rodrigues de Melo ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Aldi-Rodrigues-de-MeloBaixar ...