Categoria: Artigos

O presente trabalho constitui-se de uma revisão teórica dos parâmetros factuais, científicos, e sociais relacionados ao isolamento e preservação do local do crime, com o fito de manter a integridade e idoneidade da prova material e demonstrar os conhecimentos técnico-científicos relacionados à criminalística. Metodologicamente foi realizada uma revisão bibliográfica, utilizando a literatura disponível e a legislação, sobretudo a Legislação Processual Penal vigente, bem como autores que abordam o isolamento e preservação dos locais de delitos, como exemplo, Ludwing (1995); Rabello (1996); Baracat (2008); Capez (2009); Avolio (2010); Barbosa (2011); Belloni (2003); Espindula, (2012); Rosa (2016); Camilo (2017); entre outros. Nesta pesquisa foram abordadas a relevância do trabalho conjunto dos agentes forenses na preservação do local de crime, bem como as etapas da investigação criminal, sobretudo no que concerne a capacitação e procedimentos utilizados pelos agentes, para melhor desempenhar suas atribuições no local do delito, protegendo as provas e corroborando com o papel do judiciário na elucidação dos fatos das ocorrências,...

Este trabalho de conclusão de curso apresenta conceito do crime organizado, tanto em âmbito global quanto nacional, utilizando o Comando Vermelho como estudo de caso, bem como seu crescimento estrutural no contexto atual. A análise recorre a conceitos, aspectos sociais, institucionais e jurídicos. descrevendo os mecanismos pelos quais o Estado combate o crime organizado. O fenômeno estudado neste trabalho se espalha por todo o mundo, causando temor nas regiões sob seu domínio e crescendo de maneira devastadora, adaptando-se a todas as estratégias que o governo cria para combatê-lo. O artigo busca explicar o crime organizado conforme a doutrina e a legislação brasileira, bem como o surgimento do Comando Vermelho, sua evolução das prisões até as favelas cariocas, além dos impactos e influências dessa organização na sociedade e as respostas governamentais frente a esse fenômeno. Inicialmente, o artigo tratará sobre os conceitos e fundamentos do crime organizado no mundo e no Brasil. Após essa análise, buscaremos explicar a trajetória do Comando...

Em uma breve análise sobre o acidente de trabalho e a proteção previdenciária à vitima de acidente, abordando a legislação que rege o tema. Em fator histórico pode se perceber que os acidentes decorrentes do trabalho vêm afetando cada vez mais a vida das famílias no mundo. Com a evolução e necessidade dos trabalhadores, as formas de caracterização do acidente de trabalho cresceram cada vez mais, estabelecendo em suas modalidades o risco do acidente de trabalho obtendo os requisitos necessários para a concessão do benefício, e que possam estar cientes de seus direitos e assim assegurados pelas leis, em meio que os acidentes de trabalho revelam a insegurança e desproteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho, com decretos e medidas com base no seguro social, que se baseia aos membros da sociedade e a proteção ao trabalhador nos interesses do trabalho. A responsabilidade do acidente de trabalho deixa de ser do empregador e passa a ser do Estado. Esclarecendo o...

A alienação parental é um fenômeno complexo que envolve a manipulação de crianças por um dos pais, afetando não apenas a dinâmica familiar, mas também seu bem-estar emocional e psicológico. Este estudo delimita-se na análise dos aspectos jurídicos e psicológicos da alienação parental, buscando compreender suas implicações e a necessidade de abordagens integradas acerca desse tema. Na esfera jurídica, a complexidade da alienação parental apresenta desafios significativos para o sistema legal, incluindo questões delicadas de guarda, visitação e responsabilidade parental. As leis atuais muitas vezes não estão equipadas para lidar eficazmente com esses casos, resultando em decisões judiciais inadequadas que prejudicam o bem-estar das crianças. Portanto, é crucial desenvolver abordagens legais mais sensíveis e proativas, revisando as leis existentes e implementando práticas judiciais que priorizem o melhor interesse da criança. Por outro lado, no campo psicológico, a alienação parental pode causar danos emocionais profundos nas crianças, manifestando-se em ansiedade, depressão, dificuldades de relacionamento e até distúrbios comportamentais. Esses impactos psicológicos...

O presente trabalho faz uma análise da pessoa idosa, amparada pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que, ao se inserir no mercado, se transforma na figura de consumidor, protegido pela Lei nº 8.078/1990. Ele junta esses dois universos e os insere no contexto dos contratos de empréstimo consignado. Em plena era digital, os desafios na aplicabilidade do princípio da boa-fé em contratos de empréstimo consignado têm aumentado, especialmente para pessoas idosas. Com a crescente digitalização, esses contratos de adesão podem intensificar a vulnerabilidade dos idosos, que frequentemente têm dificuldades em compreender os termos e condições apresentados online. Isso os torna mais suscetíveis a cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais. A importância da boa-fé objetiva, que exige lealdade, honestidade e cooperação nas relações contratuais, é destacada como uma forma de garantir transparência e justiça nos contratos. A necessidade de medidas de proteção específicas para os idosos, como educação digital e apoio personalizado, é enfatizada para assegurar que possam participar de...