Categoria: Artigos

O presente trabalho acadêmico tem por objetivo geral investigar sobre o assédio moral no direito do trabalho, em específico aquele praticado nas empresas de telemarketing, diante das ações judiciais na qual os operadores destas empresas alegam serem vítimas desse tipo de ilícito laboral. A importância social da pesquisa está na constatação de que essa prática causa sérios problemas ao operador de telemarketing, sejam eles psicológicos e até físicos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, houve a análise doutrinária das leis nacionais e convenções internacionais existentes no nosso ordenamento jurídico que protegem a integridade física e mental dos trabalhadores. Em seguida, houve a pesquisa de quais são os tipos de assédio moral existente dentro deste ambiente de trabalho, bem como os princípios que norteiam os diretos sociais que eles possuem, com grande ênfase no princípio da dignidade humana. Por fim, houve a análise de dados empíricos de fonte secundária, em destaque para sentenças trabalhistas prolatadas na Justiça...

Este artigo tem como principal objetivo identificar como a inteligência artificial podecontribuir de maneira eficaz nas diversas áreas do direito, permitindo queadvogados, juízes, e toda a justiça, se beneficie com a inteligência artificial,abordando conceitos em relação a inteligência artificial, o uso da inteligência artificialpelo judiciário brasileiro, os desafios enfrentados para implantação da IA no Brasil, afalta de regulamentação específica e termos utilizados em relação a IA, o uso dainteligência artificial nos escritórios de advocacia. Para alcançar os resultadosalmejados, a natureza da pesquisa foi classificada como exploratória, utilizando-se atécnica de pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados. Observou-seque a utilização da inteligência artificial no judiciário é de suma importância, levandose em conta a economia de tempo e assertividade nas decisões judiciais. Assim,comprovou-se que os operadores do direito devem procurar se adaptar, o maisrápido possível às novas tecnologias DATA: 2023 AUTOR: Romualdo Grangeiro Lira ORIENTADOR: Júlio Cézar de Farias Lira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Romualdo-Grangeiro-LiraBaixar ...

O trabalho aqui apresentado de conclusão de curso tem o intuito de mostrar deforma clara e objetiva a relação existente entre a Previdência Social e a Pandemiaocasionada através da Covid-19, em um contexto direcionado ao estudo de ambasas relações, orçamentária e de saúde, uma vez que, após mudanças significativasque foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, suas causas econsequências, diante da Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional 103, de12 de Novembro de 2019 e, consequentemente, durante a pandemia, na busca deamparar aquelas pessoas que foram acometidas e tiveram que ser afastadas desuas atividades laborais. Este trabalho tem o objetivo de analisar o orçamento e osgastos econômicos da Previdência Social na Pandemia ocasionada através daCovid-19, sendo discutido temas com muita importância para os dias atuais, como odireito a ter acesso à previdência, estando correlacionado aos direitos fundamentaisinerentes ao tema aqui posto, pois, é de suma importância mostrar a PrevidênciaSocial e suas limitações orçamentárias, analisando em seu contexto a evoluçãodecorrente do tempo. Os temas que...

Segurado Especial é uma categoria de segurado obrigatório do regime geral daPrevidência Social, possui algumas peculiaridades, a exemplo da contribuiçãonão obrigatória, e é protegido pelo princípio da igualdade constitucionalmentelegal. Além de estar presente na Lei que dispõe sobre os planos de benefíciosda Previdência Social, possui aparato legal em nossa Carta Magna. É a classeque possui a faculdade em contribuir ao INSS, mas que mantém o direito àaposentadoria e os mais diversos benefícios previdenciários. Além disso,possui algumas peculiaridades que serão abordadas ao decorrer do artigo, afimde expor a importância do estudo acerca do tema. O presente trabalho buscademonstrar as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial para a efetivacomprovação de sua atividade enfatizando toda a proteção que o mesmodetém em todo o ordenamento jurídico e entre outros meios cabíveis. Tem porobjetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial. Por meiodo método bibliográfico expõe todo aparato legal que fundamenta este trabalhoatravés da Carta Magna, Legislação Federal, Instruções Normativas, autoresrenomados acerca do tema e dentre...