Categoria: Artigos

Provocado pelo crescente número de uniões desfeitas na sociedade brasileira, o presente estudo abordou a questão da nulidade matrimonial no Direito Canônico e no Direito Civil, explorando suas diferenças, semelhanças e divergências entre os códigos do direito civil e canônico que tratam desse assunto. Objetivou apresentar os requisitos para o reconhecimento das nulidades no casamento, tanto no Tribunal Eclesiástico quanto no âmbito civil, incluindo a identificação das diferenças conceituais entre o matrimônio no Direito Canônico e no Direito Civil, a análise dos motivos que justificam a declaração de nulidade matrimonial em ambos os ramos legais e a demonstração dos procedimentos para iniciar o processo de nulidade matrimonial em ambas as jurisdições, utilizando uma abordagem bibliográfica e exploratória para coletar informações de fontes já existentes, como artigos, livros e teses, a fim de esclarecer os conceitos e procedimentos relacionados à nulidade matrimonial nos dois contextos legais. A pesquisa exploratória visou proporcionar uma visão geral e aproximativa do assunto, enquanto a pesquisa...

É notável que a espetacularização da mídia nos crimes de colarinho branco é um fenômeno contemporâneo que merece atenção especial. Apesar de a atuação da mídia na sociedade brasileira ter o poder de influenciar a opinião pública, uma vez que a informa e constrói a realidade, é possível colocar em risco a democracia quando não se compromete com a qualidade das informações veiculadas. Esta monografia examina como a mídia influencia a percepção pública, políticas governamentais e resultados judiciais relacionados a crimes financeiros, como corrupção e fraudes. A pesquisa destaca a construção de narrativas midiáticas em torno desses crimes, bem como os fatores socioculturais, políticos e econômicos que contribuem para esse fenômeno. O estudo explora as implicações éticas e sociais da espetacularização da mídia, enfatizando sua importância no cenário atual. DATA: 2023 AUTOR: Frederico de Brito Lira ORIENTAÇÃO: Wendley Steffan Ferreira dos Santos TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito FREDERICO-DE-BRITO-LIRA-ARTIGO-2023Baixar ...

O presente trabalho traz por escopo apresentar uma visão crítica acerca do crescimento da população carcerária feminina no Brasil, que atualmente abarca mais de 42 mil mulheres e meninas presas em regime provisório ou condenadas. Neste sentido, fora abordado o abandono vivido por elas e a sua invisibilidade. A grande maioria das mulheres presas no Brasil são negras ou pardas, vindas de famílias desestruturadas - famílias que apresentam problemas e/ou dificuldades na convivência ou na relação entre seus membros - e com escolaridade baixa; sendo o tráfico de drogas a principal causa desse encarceramento. Com o intuito de combater a criminalidade foi promulgada a Lei 11.343/2006 - Lei de drogas, repercutindo diretamente nesse aumento de mulheres presas; apenas feitas de “massa de manobra” para o tráfico, geralmente suas condenações não são proporcionais ao crime praticado levando-se a acreditar que devido a nossa cultura patriarcal e machista, as mulheres que cometem algum tipo de crime não são penalizadas apenas pelo crime...

No mundo atual, a interação entre a legislação funerária e os avanços tecnológicos tem se tornado um campo de estudo de crescente relevância. O objetivo deste trabalho é explorar de forma minuciosa essa convergência complexa e multifacetada, delimitando com precisão os parâmetros desse tema que intrinsecamente se relaciona com a vida humana, a cultura e a evolução tecnológica. Busca-se não apenas evidenciar os desafios e oportunidades inerentes a essa interação, mas também destacar a importância de compreender suas implicações para esta sociedade. Ao realizar o estudo, foi possível constatar que, no mundo digital, a gestão e transferência de nossa herança online após a morte são desafios grandiosos. Isso inclui desde ativos financeiros até perfis de redes sociais. O desenvolvimento de legislações que equilibrem privacidade e acessibilidade, incorporando aspectos de segurança digital, é crucial. Cada indivíduo tem um papel essencial na gestão de sua herança digital. DATA: 2023 AUTOR: Bismarck Soares Alves ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais –...

O presente trabalho busca analisar a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) ecomo as suas inovações contribuíram para o cumprimento dos princípios licitatóriosque já eram previstos pelas legislações anteriores, em especial pela previsão damodalidade eletrônica como sendo a preferência dos procedimentos licitatórios noBrasil. O objetivo deste trabalho é concluir acerca da efetivação dos princípios daslicitações através da lei 14.133/2021, utilizando-se, para tanto, a metodologiabibliográfica e documental, uma vez que documentos, livros e leis foram analisadas,além de se utilizar do método dedutivo. DATA: 2023 AUTOR: Vinícius Matheus Tavares Lemos ORIENTADOR: Alexandre Cordeiro Soares TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito Vinicius-Matheus-LemosBaixar ...