Categoria: Artigos

O presente trabalho trata acerca do Racismo Religioso, conceituando os termos Raça e Racismo, analisando as suas origens, bem como discutindo julgamentos paradigmas acerca do tema. Tem como objetivo apontar que o preconceito em face das religiões afro-ameríndias sempre esteve intrinsecamente ligado as raízes sociais do Brasil, desde a colonização. Utiliza a metodologia do estudo de caso associado à revisão bibliográfica, trazendo à baila decisões judiciais, aprofundando-se nas razões expostas pelo Superior Tribunal Federal. Conclui identificando que o tratamento dispensando às demais religiões não se espelha nas que são fruto desse estudo e que a discussão sobre igualdade e dignidade se limitam a previsões que não ultrapassam o plano teórico, cuja concretização esbarra em uma sutileza interpretativa. DATA: 2023 AUTOR: Danilo Galdino Costa ORIENTAÇÃO Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito DANILO-GALDINO-COSTA-ARTIGO-2023Baixar ...

O estudo se concentra na viabilidade da usucapião excepcional por herdeiros, destacando a complexidade após o falecimento do detentor registral. Explorando a usucapião extrajudicial, o estudo examina desafios práticos, especialmente em situações pós-falecimento, evidenciando a necessidade de soluções inovadoras. O objetivo do trabalho é descrever os aspectos jurídicos relacionados à usucapião extraordinária de propriedades hereditárias no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada consiste em uma revisão de literatura, conduzida de maneira sistemática conforme o ordenamento jurídico, abrangendo fontes legais, decisões judiciais e contribuições acadêmicas sobre o tema. O texto explora os procedimentos para a usucapião extrajudicial, destacando a flexibilidade entre a via judicial e extrajudicial, procedimento que visa equilibrar eficiência e garantias essenciais. A dinâmica entre herança e usucapião excepcional é evidenciada pelo entendimento do STF, que reconhece a possibilidade de sucessores requererem usucapião sobre propriedades hereditárias. O Recurso Especial nº 1.631.859/2018, estabeleceu precedente, consolidando a viabilidade da usucapião em propriedades hereditárias ocupadas exclusivamente por um herdeiro. O...

O cenário dinâmico do comércio eletrônico, impulsionado por avanços tecnológicos, redefine as interações entre consumidores e empresas, impondo desafios e oportunidades. A era digital, marcada por plataformas como internet, dispositivos móveis e redes sociais, transforma a experiência de compra, demandando das empresas inovação e adaptação. Neste contexto, analisa-se a responsabilidade do fornecedor na oferta de produtos na internet, realizando uma pesquisa de revisão de literatura, partindo-se do reconhecimento da necessidade de proteger e garantir os direitos do consumidor nesse ambiente. Enfoca-se a legislação, representada pelo Decreto Federal nº 7.962/2013 e Código de Defesa do Consumidor, que desempenham papel crucial na regulamentação do e-commerce. Assegurando transparência, suporte eficiente e direito de arrependimento, essas leis enfrentam o desafio constante de se adequarem às mudanças tecnológicas e expectativas do consumidor. A relação entre empresas e consumidores online é marcada por uma busca contínua pela confiança. Certificados de segurança, atendimento de qualidade e canais de comunicação eficazes emergem como elementos essenciais para estabelecer e...

O habeas corpus é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção, é um remédio constitucional utilizado para assegurar direitos fundamentais de locomoção, no qual sua manifestação ocorre através de ação autônoma, não necessitando de advogado. Ante de eventuais restrições ilegais impostas a este referido em relação as punições disciplinares militares, tendo em vista o pressuposto constitucional previsto no §2º, do Art. 142 da CF/88, o referido remédio não consegue proteger os militares de prisões disciplinares militares que não obedeceram aos requisitos de validade dos atos administrativos, necessitando de uma atenção especial a este caso, visto que os militares não podem impetrar o referido protetor dos direitos de ir e vir. Destaca-se, pois, a problemática da pesquisa como: sendo existe possibilidade de utilização de Habeas Corpus em prisões disciplinares militares? Ao mesmo tempo. em que se evidencia como sendo objetivo geral da pesquisa: apresentar o remédio Habeas Corpus e sua aplicação na seara militar. O meio de pesquisa adotado...