Categoria: Artigos

Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das pessoas com deficiência em relação à empregabilidade sob o viés dos Direitos Humanos, disciplina corfomadora da dignidade humana, para promover o ingresso no mercado de trabalho, através de ações afirmativas, a inclusão das pessoas com deficiência, tem como princípio norteador a isonomia, que promove a igualdade material das pessoas conforme mandamento contido no Artigo 5° da Constituição Federal, pois ao ingressar no mercado de trabalho, todo um amparato deve ser disponibilizado desde a adaptação até a qualidade do labor que o mesmo irá realizar ao longo do trabalho. A adaptação deve ser garantida ao ingressar no mercado de trabalho, essas mesmas não são cumpridas, apesar de existir norma constitucional e infraconstitucional que trata sobre o assunto, sejam elas empresas públicas ou privadas. A constituição federal de 1988 trouxe vários direitos e garantias, e as pessoas com deficiência estão inseridas nesse contexto estabelecendo que todos são iguais perante a lei, no entanto...

O presente artigo tem como finalidade averiguar a imputabilidade dos assassinos em série no que tange as leis brasileiras, trazendo consigo a origem e o conceito do serial killer, juntamente com o entendimento da psicologia ao descrever as características, modus operandi e quais as possíveis razões para praticar um crime. O estudo descreve a relação entre serial killer e psicopata e sua capacidade mental de entender ato ilícito, trazendo consigo as distinções entre a imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. DATA: 2024 AUTOR: Laura Virgínia Pereira Braz ORIENTAÇÃO: Ronalisson Santos Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAURA-VIRGINIA-PEREIRA-BRAZ-TCC-DIREITO-2024Baixar ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar e discutir o papel da extrafiscalidade, mais especificadamente no Direito Ambiental, na preservação ambiental e na conteção das mudanças climáticas, a qual atualmente se configura como um dos maiores problemas globais. A questão que norteia a pesquisa é apresentar ao leitor essa segunta função da tributação, mostrar como a tributação ambiental vêm sendo aplicada, qual a visão internacional das práticas adotadas pelo Brasil e como essa ferramenta pode influenciar nesta problemática de dimensões globais. A abordagem metodológica utilizada para atingir os objetivos formulados foi a pesquisa bibilográfica, conformando uma sistematização e contribuição para a literatura já existente, de modo a contextetualizar e favorecer futuras pesquisas neste ramo do Direito. Diante das questões analisadas, pôde-se constatar, no que tange ao panorama atual da extrafiscalidade, assim como das atuais convenções internacionais, que trata-se de uma ferramenta de suma importância, tanto no aspecto temporal de estratégias passadas, quanto em relação ao tempo presente, representando um dispositivo...

A proteção dos direitos dos idosos no Brasil, garantida pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto do Idoso de 2003, enfrenta desafios significativos. A legislação prevê medidas contra discriminação, abandono e violência, incluindo atendimento prioritário e proteção jurídica. No entanto, a aplicação dessas leis é dificultada pela falta de recursos e conscientização. A alienação parental, uma forma de abuso psicológico, ainda não é amplamente reconhecida como um problema que afeta os idosos, apesar de sua ocorrência. Fortalecer mecanismos jurídicos e sociais é crucial para assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos.Os objetivos são analisar as garantias constitucionais e legais para os idosos, investigar a aplicação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) a idosos, e discutir os desafios na implementação dessas proteções. A metodologia utilizada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, visando compreender as práticas de alienação parental e outras formas de abuso contra os idosos, além de explorar a legislação e jurisprudência relevantes. O trabalho descreve os direitos...

O trabalho de pesquisa faz uma análise crítica de como as relações virtuais podem ser geradoras de conflitos e gerar um tribunal próprio na rede social  que é a cultura do cancelamento. A pesquisa faz uma relação entre o novo papel das relações comerciais, que antes era a troca de pecúnia por produto e agora nasce um novo modelo que visa a troca de dados por entretenimento, que vai de encontro ao interesse das empresas em ter acesso a dados dos consumidores/usuários para oferecer produtos que se adequem ao perfil de cada um, ou seja, a rede procura tornar cada acesso de usuários personalíssimo com o objetivo de obter vantagem comercial. Com todo este cenário novo posto, os conflitos são vários e é preciso limitar todos os atores do meio virtual,  e vai ser  através de normas que se  criam formas de proteger todos de abusos que ultrapassem o limite da liberdade de expressão. A tecnologia pode ser um aliado...