A Administração Pública na tentativa de sanar as necessidades coletivas e atender
aos anseios da sociedade, precisa muitas vezes contratar a prestação de serviços
de terceiros. Entretanto, diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, o agente
público não tem a liberdade para contratar, mas seus contratos dependem de um
procedimento seletivo e bastante burocrático. Assim, o processo de qualquer
contratação, seja em uma simples prestação de serviço ou na contratação de uma
grande obra, na qual estejam envolvidos recursos públicos, deve ser conduzido de
forma transparente e fugaz pelos responsáveis, uma vez que os recursos pertencem
à sociedade e consequentemente faz-se necessário obedecer às normas legais,
principalmente a Lei nº 8.666/1993 (licitações e contratos administrativos), sempre
com o objetivo de que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a
Administração Pública. Nos empreendimentos de grande vulto essa preocupação se
acentua, não obstante a amplitude do conjunto de Normas que regulam a matéria,
assim como a dificuldade de obtenção de preços personalizados nas obras de
engenharia.
DATA: 2019
AUTOR: Wolney Cezar dos Reis Cabral
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito