O presente trabalho busca, com sua elaboração, fazer uma explanação sobre o tema “Os contratos de incorporação imobiliária e a proteção jurídica do consumidor” de maneira a abordar principais características do contrato de incorporação, a forma de sua pactuação, as cláusulas abusivas, e de maneira inovadora e não menos importante demonstrar a incidência e aplicabilidade direta que os preceitos da Lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – tem sobre os mesmos.
DATA: 2016
AUTOR: Leonardo Pereira Rocha
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito