O presente trabalho procura abordar a questão da pornografia da vingança no que
diz respeito a analise social e legislativa. Primeiramente, procura-se fazer um
levantamento conceitual do tema, no que se refere à questão da divergência de
gênero na parte da violência, por meio de aspectos sociológicos, legislativos e
midiáticos, chegando-se a conclusão de que a pornografia de vingança além de ser
vista como uma violência nova, ela não possui preceitos legais que abordem de
forma direta, objetiva e clara na esfera criminal. Concluindo-se que, o avanço
legislativo não acompanha as mudanças sociais no que diz respeito a proporcionar
as garantias dos direitos fundamentais ora violados na Constituição Federal.
Procura-se também, abordar um caso concreto de pornografia de vingança ocorrido
no período de 2013 que teve repercussão nacional pelo fato da vítima ter cometido
suicídio por não ter aguentado a pressão psicológica em prol do trauma gerado com
a hiperexposição do material de cunho intimo. Abordam-se as leis e os projetos de
leis que estão em tramitação no Congresso Nacional pertinentes ao tema. Ao final,
apresenta uma breve critica a cerca da legislação pena do tema diante da ausência
de leis mais severas que não só abortem o referido tema, mas também, acompanhe
o avanço social de forma que proporcione de fato o resguardo que a Carta Magna
propõe tanto a título de violação como a título de igualdade de gênero.
DATA: 2016
AUTOR: Micaella Campos Gonçalves de Morais
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito