A pesquisa trata dos limites do poder empregatício perante o contrato de trabalho do
empregado, especialmente, no que tange à revista íntima. Para tanto, faz-se uma análise dos
conceitos do poder empregatício e das modalidades do contrato de trabalho, assim como os
direitos e deveres entre patrão e contratado. Com o desenvolvimento da pesquisa, também,
viu-se necessário ressaltar as garantias constitucionais e trabalhistas a fim de destacar o poder
de resistência conquistado pelos trabalhadores no decorrer da história. Salienta-se que a
pesquisa foi centrada em decisões da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, no período
de 2010 a 2016, cujo tema central tenha sido a Revista Íntima. Objetivou-se, assim, entender
como foram os posicionamentos dos juízes de primeira instância que tiveram a competência
de prolatar decisões sobre o caso e, a partir desta análise, comparou-as com o Tribunal
Superior do Trabalho. Para tanto, a pesquisa utilizou um método de abordagem dedutiva, pois
partiu de um conhecimento geral advindo de doutrinadores e de casos consolidados, até
chegar à compreensão do porquê das decisões frequentes na Vara do Trabalho. Certamente,
buscou-se um padrão na investigação específica, sendo assim, a pesquisa pode ser
caracterizada como exploratória e bibliográfica. Por fim, a pesquisa concluiu o fato de que o
empregador por comandar sua empresa não implica em afirmar que seja detentor de poder
absoluto em relação à prestação de serviços do empregado, há limite definido pelos Tribunais,
os quais têm julgado demandas desse tipo com certa frequência. Outro dado revelado foi que
há uma aparente divergência de decisão quanto à revista íntima à medida que se muda de
Tribunal, inclusive divergência entre julgadores da mesma instância. O fato causa um alerta
para a segurança jurídica trabalhista.
DATA: 2016
AUTOR: Jaqueline Queiroz do Vale Loureiro
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito