O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a discussão sobre a redução da maioridade ou da imputabilidade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos de acordo com o art. 228 da Constituição Federal. Será discutido o impacto social dessa redução, bem como se é eficaz ou ajudará a diminuir o número de crimes praticados por estes menores. O rito procedimental será elaborado por intermédio de revisão bibliográfica, com respaldo da doutrina trazida em livros, na legislação trazida em leis, e da internet, ferramenta de fundamental importância para a ciência Jurídica. Serão abordadas algumas definições relacionadas ao tema e a importância da família e das políticas sociais na vida das crianças e jovens, se abordará um breve histórico da condição do menor e seu estatuto perante a família e a sociedade, desde as civilizações clássicas até os dias atuais, apresentando a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no direito brasileiro, e em seguida narraremos um histórico de designados atos infracionais cometidos por menores de 18 anos no Brasil. A posteriori traremos a discussão se é cabível de forma legal, uma emenda à constituição com objetivo de alterar o texto do Art. 228 da vigente Constituição federal, e conduziremos nosso trabalho de forma a apontar opiniões favoráveis e também posicionamentos contrários à redução da maioridade penal no Brasil. Os dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei mostram um elevado número de reincidências de atos infracionais dos menores. Logo, a redução da maioridade penal no Brasil não é suficiente para reduzir significativamente os índices de criminalidade, mas é necessária em conjunto com uma política pública eficaz, para diminuir os índices de atos reprováveis.
DATA: 2017
AUTOR: Jean Michael Palmeira da Rocha
ORIENTADOR: Ângela Paula Nunes Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito