Este trabalho acadêmico proporciona um estudo do mecanismo ativismo judicial, como também de sua formação e estruturação ordenamento jurídico brasileiro especialmente no que diz respeito a sua aplicabilidade enquanto garantidor de direito fundamentais. Optou-se pelo tema por visualizar que o mecanismo ativismo judicial figura como relativamente recente nos debates jurídicos e dentro das instituições de ensino superior, sejam nas graduações ou pós-graduações em direito, em que pese se fazer presente nos julgamentos, sobretudo por meio do Supremo Tribunal Federal. A demonstração da evolução histórica de direitos humanos e do ativismo judicial se fez presente para possibilitar conexão com o tema da pesquisa. Valendo-se da análise doutrinária no que tangem aos aspectos conceituais do mecanismo, bem como na demonstração da essencialidade de direitos básicos inerentes ao ser humano, destacando de que forma estes julgamentos utilizados na pesquisa se mostraram eficazes ao preencher lacunas deixadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na propositura de normas positivadas (sejam normas infraconstitucionais ou mesmo de dimensão constitucional) adequadas e suficientes na tutela dos direitos fundamentais. Com enfoque em ações inerentes a determinados grupos de indivíduos que foram privados do usufruto de direitos básicos em razão de omissão ou vedação expressa da norma infraconstitucional ou constitucional quanto a permitir o gozo de direitos básicos. Valendo-se da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, por meio do método dedutivo na busca por verificar os aspectos inerentes ao ativismo judicial, identificando a relevância do fruto da presente pesquisa dentro do ordenamento jurídico pátrio. Com o ativismo judicial, determinados indivíduos que não enquadrados nas hipóteses ali elencadas passaram a usufruir de seus direitos, dispondo destes direitos, sobretudo quanto aqueles de ordem privada. Outras hipóteses como a atuação ativista da suprema corte brasileiro com vias a ampliar as proteções de determinados direitos fundamentais já consagrados, afastando indícios de inconstitucionalidade em determinados dispositivos legais, impedindo, assim, que a expectativa de gozo de direitos se sobreponha aos direitos daqueles já detentos destas garantias fundamentais.
DATA: 2017
AUTOR: Rodolfo Clemente Rodrigues de Oliveira
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito