Desde o advento da Revolução Industrial, o meio ambiente começou a sofrer sérios danos, devido ao mau uso dos seus recursos naturais. Porém, devido a essa grande devastação, a ciência jurídica percebeu a necessidade de criar um ramo do Direito que estabelecesse normas que punissem aqueles que causam os danos ambientais, fazendo surgir o Direito Ambiental e com este a Responsabilidade Civil do agente causador, podendo ser objetiva e subjetiva, tendo como elementos a conduta, o nexo causal, o nexo de imputabilidade e o dano. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar como ocorre a aplicação da Responsabilidade Civil aos agentes causadores dos danos ambientais. Alguns objetivos específicos foram também elaborados para viabilizar o alcance deste objetivo geral: Analisar o Direito Ambiental; Verificar quais são as penalidades da Responsabilidade Civil ao agente causador dos danos ambientais; Analisar as reparações dos danos ambientais. No Brasil, o grande marco do surgimento do Direito Ambiental surgiu com a edição da Lei nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Possui os seguintes princípios: do Desenvolvimento Sustentável, da Precaução, da Prevenção, do Poluidor Pagador e Usuário Pagador, da Obrigatoriedade da Intervenção Estatal. A responsabilidade civil ambiental está elencada a um regime jurídico próprio e específico, fundamentado nas normas do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente).As penalidades aplicadas aos agentes causadores de danos ambientais estão estipuladas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei12.305/2010.Para a realização desta pesquisa, foi utilizada a metodologia quanto aos métodos dedutiva, quanto às técnicas utilizadas quanto a natureza, a pesquisa considera – se básica, pelo fato de esta apresentando a legislação vigente e jurisprudência correspondente, quanto a abordagem a pesquisa toma o viés qualitativa, porém utilizando-se de dados públicos para apresentar o estudo evolutivo dos danos ambientais, abordando as respectivas penalidades e reparações. Quanto ao objetivo à pesquisa foi do tipo exploratório, quanto aos procedimentos técnicos, à pesquisa, foi do tipo bibliográfico, jurisprudencial e documental.
DATA: 2017
AUTOR: Sueldo dos Anjos Pompeu de Brito
ORIENTADOR: Juaceli Araújo de Lima
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito