O presente trabalho cuida da análise do assédio moral, com ênfase no âmbito do trabalho doméstico, caracterizando-o como grave conduta que viola a dignidade e os direitos dos empregados e empregadas. Analisou-se, ainda, as transformações ocorridas no regime jurídico do trabalho doméstico a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013 e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 150/2015, bem como explorou-se o conceito, alcance, práticas e consequências do assédio moral, sua repercussão jurídica e mecanismos de enfrentamento. A monografia foi elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com utilização de literatura jurídica especializada, decisões judiciais, legislação pátria, dados e documentos (campanhas, relatórios etc.) de órgãos que estudam e enfrentam o problema, a partir do método dedutivo, ao término da qual concluiu-se que o tratamento jurídico para o assédio moral, particularmente no âmbito do trabalho doméstico ainda é insuficiente, sendo necessária uma regulamentação mais incisiva, bem como atuação ampla do poder público e sociedade civil para combater estas práticas.
DATA: 2017
AUTOR: Viviany Cristina de Aquino Viana
ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito