Esse trabalho trata da análise dos fatos e pressupostos do dever de indenizar por
parte dos pais decorrente da prática dos atos ilícitos dos filhos menores, partindo da
problemática da evolução social e globalização das formas de relacionamento social
e uma nova visão acerca do dever de vigilância imposto aos pais, deco0rrente do
poder familiar, resultando na responsabilidade civil dos genitores. A análise não se
ateve apenas às questões de ordem materialmente patrimonial, buscando respostas
no tocante a possibilidade de reparação pelo abandono afetivo, tema de expressiva
repercussão tanto no âmbito social como jurídico, além da análise do dever do
Estado na vigilância dos infantes quando sob sua autoridade, levando um
esclarecimento tanto ao público leigo como ao estudioso das ciências jurídicas. A
pesquisa resultou no aprofundamento do tema em questão, estabelecendo
apontamentos de relevante importância para a configuração do dever de indenizar,
traçando a linha do complexo de análise que dever ser feita pelo legislador acerca
da aplicação dos comandos legais pelo legislador. Os objetivos propostos foram
alcançados através do estudo de textos legais, jurisprudenciais e doutrinário,
obtendo-se um resultado esclarecedor das situações e hipóteses formadas no
decorrer do estudo.
DATA: 2017
AUTOR: Erasmo da Silva Gomes
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito