A presente pesquisa busca fazer um apanhado geral sobre a situação da exploração do trabalho infantil no Brasil, a forma como o governo tem se preocupado com essa realidade, a atuação do poder legislativo face ao problema e, também, a maneira que o judiciário tem se comportado frente a casos de exploração laboral infantil. De maneira a, sistematicamente, abordar as formas de prevenção, proteção, permissão e, sobretudo, dados e estatísticos levantados no território nacional pelo IBGE sobre o respectivo assunto, de forma a nos alertar sobre o problema quando, para isso, nos demonstra números alarmantes e preocupantes dentro da temática abordada. Passa pela reflexão do problema e carência educacional, que tem como alicerce a exploração desenfreada de mais de 62% das crianças pertencentes às zonas rurais do nosso país. Ainda trata da importância da intervenção estatal na preservação da dignidade da pessoa humana como ponto primordial e essencial junto a esse tipo de prática abusiva, através da penalização de tais agentes exploradores da mão de obra infantil e trás a busca por políticas públicas educacionais como forma mais eficaz na erradicação do trabalho infantil, vinculando essa extinção a uma ação proativa do estado na busca por efetivação de garantias fundamentais. E, de maneira objetiva, trás a tona todo um apanhado da realidade da exploração do Trabalho Infantil no Brasil desde a ainda existência do tráfico de crianças para exploração sexual até a estabilização da condição de crianças rendidas às necessidades básicas de seu sustento. Sendo, por assim demonstrar a pesquisa, objetos de exploração da mão de obra infantil.
DATA: 2017
AUTOR: Elzineide Pereira da Silva
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito