Presente na maioria dos lares, os animais dividem a vida com o homem ao longo
dos tempos, porém, ter um desses animais implica em responsabilidades. Todos
necessitam, além de alimentação, proteção contra as intempéries, atendimento
médico veterinário quando necessário e, pelo menos uma vez ao ano em caráter
preventivo, não relegando o principal que é a atenção de seus tutores. Contudo, a
incidência de maus tratos e crueldade contra animais domésticos, em especial cães
e gatos, tem sido fato recorrente na sociedade e amplamente divulgado nas redes
sociais e imprensa, o que fez surgir movimentos, campanhas e ações judiciais neste
sentido. No Brasil, os animais domésticos são tutelados pela Constituição Federal de
1988 e também pela Lei Nº 9.605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais e os
maus tratos configuram crime contra o meio ambiente, bem como o abandono e as
práticas cruéis que resultam em sofrimento físico ou psicológico. Concluindo-se que
na situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma eficaz, seja pela
falta de uma política pública específica, seja pela falta de órgãos reguladores que
fiscalizem e punam com mais rigor os autores de prática cruéis e abandono.
DATA: 2018
AUTOR: Maria do Socorro de Souza
ORIENTADOR: Carlos Antonio Farias de Souza
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito