Logo após a Segunda Guerra Mundial, vem a surgir o Direito Internacional dos Direitos Humanos, este nasce com o propósito de garantir e resguardar o mínimo de direitos essenciais ao homem. Por outro lado, com o aumento considerável de pessoas em busca de acolhimento em outros territórios, surge a necessidade do estudo específico e da propositura de regras que regulamentassem e permitissem uma proteção célere e justa. O objeto do presente trabalho monográfico encontra respaldo nos tratados e convenções internacionais acerca do refúgio, e tem como objetivo analisar as medidas de proteção adotadas para esses indivíduos, bem como a preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global analisando a dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre tais mudanças. Partindo-se da generalidade dos aspectos referentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e chegando-se a um estudo específico da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967, analisando ainda, a Lei nº. 9.474 de 1997 e sua efetividade no Brasil e o papel desempenhado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Como também, observando que apesar do sistema atual de proteção aos refugiados encontrar-se de uma forma geral bem estruturado, é preciso inovar, pois apesar da busca constante por atualizações acerca do tema, ainda se faz necessário à inovação legal para contemplar condutas que ainda não são regulamentadas pela legislação atual. Com efeito, a necessidade da criação de uma norma regulamentadora para os que hoje praticam a conduta denominada de “deslocados ambientais”, os quais necessitam se inserir em outro território por causas ambientais, ou seja, a emergência de uma nova categoria de pessoas na ordem internacional e a ausência de proteção jurídica pelos instrumentos internacionais vigentes.
DATA: 2018
AUTOR: Jessica Renale da Silva Rodrigues
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito