O presente trabalho versa sobre a audiência de custodia na qual o Brasil tornou
signatário no ano de 2015 com base na resolução 213 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Este projeto foi implementado com o objetivo de que as medias
cautelares sejam apresentada com mais prudência sendo aplicada somente quando
houver uma real necessidade, esta medida vem barrando o excesso punitivo
praticado pelo poder do Estado e garantindo ao preso sua integridade física e moral
pois esse tratado preza pela dignidade da pessoa humana. O sistema carcerário
Brasileiro vem passando por momentos de superlotação e esse projeto visa
amenizar essa problemática. Com o estudo deste trabalho proponho fazer uma
análise dos objetivos e eficácia no contextos nacional, regional e Estadual para isso
é necessária a pesquisa e exposição de dados referentes as audiências para que
seja feita uma análise crítica e esclarecedora sobre o instituto. Apesar de ser um
tema controverso na doutrina e na opinião pública, a audiência de custodia está em
expansão pelo Brasil e o debate acadêmico não pode fechar os olhos para sua
importância.Para melhor esclarecimento usarei a abordagem quantitativa e pesquisa
bibliográfica documental.
DATA: 2018
AUTOR: Robson Andrade Romão
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito