Esta monografia tem como tema a Aplicabilidade da Audiência de Custódia no Brasil, sendo esta uma análise crítica, ao processo penal brasileiro que não consegue gerir o sistema de prisões como a lei obriga e que busca através de meios alternativos uma forma mais humanizada e que lese minimamente os direitos humanos dos custodiados presos. Assim por não conseguir aplicar corretamente o Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o Brasil, recepciona a garantia da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de Nova York” que por sua vez assegura uma apresentação rápida do preso ao juiz, onde será apreciado os aspectos de legalidade, da necessidade, da adequação e da continuidade da prisão, buscando aperfeiçoar o processo penal do Brasil. Nesta perspectiva será analisado, o efeito causado na sociedade, uma vez que o não raro os casos, o acusado ameaça e lesa direitos fundamentais de terceiros e são postos na rua em pouco tempo. A problemática deste trabalho gira em torno da incapacidade do Estado, na aplicação do Jus Puniend com eficácia, lotando os presídios com acusados sem condenações, surgindo então à necessidade da utilização da audiência de custódia como alternativa para aliviar o sistema carcerário, pois há casos em que presos demoram anos esperando por um julgamento, violando assim princípios como, dignidade da pessoa humana, da não tortura, tratamento desumano e cruel. O objetivo principal é discutir a aplicabilidade da audiência de custódia já que é garantia constitucional conforme o art. 5 § LXII, da CF e art. 306 §1, do CPP e qual é o ponto de vista sociedade da sociedade, pois o sistema penal brasileiro ainda se revela para a sociedade como castigo e não como meio de recuperação, de tal sorte, que reflete o sentimento que instituições perdem a credibilidade, aumentando, a sensação de insegurança e impunidade. A pesquisa foi feita por meio de revisão literária e pretende-se assim dar foco na análise da legislação vigente, manchetes, redes sociais, relatórios internos, depoimentos, entre outros.
DATA: 2018
AUTOR: Nadja Kelly Dias Neto
ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito