O presente trabalho tem como objetivo demonstrar conceitos da adoção e seus
aspectos gerais, a qual pode ser conceituada como sendo a colocação de criança
ou adolescentes abandonados ou por algum motivo desligados da familia biológica
e colocado em família substituta. A adoção também tem várias modalidades, as
principais abordadas no estudo são: a adoção unilateral, a adoção conjunta, a
adoção à brasileira, a adoção por divorciados, a adoção póstuma e o enfoque será
na modalidade da adoção internacional. A adoção internacional é aquela em que
pretendentes que residem ou são domiciliados fora do país, decidem adotar
crianças brasileiras. Devendo então, ser deferida quando não encontrado nenhum
pretendente brasileiro registrado no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, tendo
que seguir os requisitos estabelecidos com a Convenção de Haia junto ao Estatuto
da Criança e do Adolescente –ECA. A Convenção de Haia, de 1993, relativa à
Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, tem
como objetivo a proteção e garantias dos direitos fundamentais da criança a ser
adotada e passará a residir em país diferente ao seu de origem, como também
coibir o tráfico de crianças, o que antes da Convenção era atitude comum e
reiterada, as mães davam seus filhos a adoção em troca de ‘ajudas materiais’,
caracterizando assim, a ‘comercialização de crianças’. Porém, com a Convenção
essa prática não é permitida, passando a ser caracterizada como crime. Torna-se
claro, portanto, a importância dessa Convenção junto ao Estatuto da Criança e do
Adolescentes, os quais, a grosso modo, objetivam garantir a criança ou adolescente
o melhor interesse destes.
DATA: 2018
AUTOR: Michelle Silva de Oliveira
ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz de Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito