A Lei Maria da Penha, oficialmente designada como Lei Nº 11.340, promulgada em 2006, marcou um avanço significativo na legislação brasileira ao proporcionar proteção às mulheres contra a violência doméstica. Essa lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato por parte de seu marido. O objetivo do presente trabalho é analisar a violência psicologica com base na Lei Maria da Penha. A metodologia deste estudo engloba uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, envolvendo análises de literatura acadêmica, relatórios oficiais e testemunhos, que proporcionam uma compreensão aprofundada sobre como a legislação tem sido aplicada e quais os seus efeitos práticos. A pesquisa identifica várias formas de violência que persistem, destacando como elas impactam negativamente a saúde física e psicológica das vítimas. Transtornos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático são frequentemente relatados. A conclusão enfatiza a urgência de políticas públicas mais robustas e eficazes para a prevenção da violência doméstica. É crucial que haja um esforço contínuo para promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres, garantindo que tenham acesso a recursos educacionais, legais e de saúde adequados.
DATA: 2024
AUTOR: Carla Márcia Barbosa Sobral
ORIENTAÇÃO: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito