O presente TCC tem o objetivo de apresentar os meios consensuais de resolução de conflito de acordo com o que está posto no Código de Processo Civil de 2015, lei 13105/2015, como também analisar as alterações trazidas nesta legislação em relação a legislação anterior de 1973. A conciliação, a mediação e a arbitragem tem se apresentado como instrumento de pacificação social de forma eficaz, trazendo aos cidadãos segurança jurídica, visto que através da solução pacifica das controvérsias, atendendo aos princípios que circundam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) que afirma ser o acordo consensual o reestabelecimento da vontade pacífica das partes em conflito, para que de forma pacífica ponham fim as controvérsias entre eles estabelecidas. De modo a contribuir para pacificação social, ensejando vários benefícios, tanto ao cidadão como ao Poder Judiciário, uma vez que reduz o desgaste emocional, efetiva-se a celeridade processual e reduz o custo financeiro do processo. O efetivo incentivo pelos meios consensuais de resolução de conflitos, trazidos pelo CPC atual em busca de uma solução no judiciário que tem o objetivo fundamental de pacificação social, proporcionando de forma mais eficaz o acesso à justiça. Diferente dos códex anteriores que tinham uma política baseada na cultura do litigio entre as partes. O presente estudo, tem o objetivo de apresentar a grande relevância para o cidadão e para o judiciário desses institutos alternativos que vem de forma relevante contribuindo com o Poder Judiciário Pátrio. Para tanto buscamos auxílio bibliográfico e documental, usamos os Códigos vigente, que respeitam os princípios constitucionais além da análise qualitativa e quantitativa que usamos para analisar os dados coletados no CEJUSC V.
DATA: 2018
AUTOR: Antonio Ferreira Neves
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito