O presente trabalho monográfico averiguou as proteções previstas na Lei n. 11.340 de 2006, propondo um estudo sobre a violência doméstica, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, apontando a evolução histórica da luta pelos direitos das mulheres e detalhando a Lei Maria da Penha, seu surgimento, seu contexto constitucional no que concerne ao tema proposto. Neste sentido, a violência é tratada como uma violação aos direitos humanos, já que segundo a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O objeto deste estudo tem como predominância a violência doméstica e as proteções previstas em lei, propondo uma avaliação minuciosa da doutrina mencionada neste trabalho, cujos objetivos são: analisar os tipos de violência tratados pela lei, bem como as proteções legais, estruturando e relacionando ideias, com o propósito de permitir um aprofundamento maior sobre o tema abordado. Sob uma ótica penalista e constitucionalista, empenhamo-nos no exame do tema discutido, sendo assim, a referida análise é de grande relevância, por ser tratar de uma temática de amplo valor social e essencialmente por se constituir numa pesquisa teórico-bibliográfica de explicação do tema indicado. Constatamos que, o assunto analisado constitui uma matéria extremamente importante dentro do Direito Penal e Constitucional, posto que promove um estudo interdisciplinar nas previsões legais de proteção aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana em detrimento da violência doméstica seja de que forma for. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica nas obras de vários autores que discorrem sobre a temática, por se adequar melhor a natureza do estudo Com base nas considerações aqui expostas, conclui-se que, na prática, não valeriam conhecimentos técnicos do Direito Penal e Constitucional, se não o fizessem valer os preceitos legais e doutrinários que tratam do assunto, visto que são muitas as demandas de crimes de violência doméstica.
DATA: 2014
AUTOR: Helamã Albuquerque Leal
ORIENTAÇÃO: Bruno César Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito