Na atualidade, é nítido o aumento da criminalidade e, por consequência, dos crimes praticados por jovens que ainda são menores de idade. A mídia explora este fato de forma exacerbada, fazendo crer que os menores são os grandes responsáveis pelo aumento desses índices. Em parte, por decorrência deste sensacionalismo midiático e em outra pela sensação de impunidade, a sociedade clama por uma lei que reduza a idade pela qual os jovens podem ser responsabilizados penalmente por seus crimes. Em função desse clamor, tramita no senado uma Proposta de Emenda Constitucional que pleiteia esta redução. Diante disto, o intuito deste trabalho é, fazer uma abordagem jurídica acerca da redução da maioridade fazendo um comparativo com a convivência social existente em nosso país, escolhemos discutir este tema pela sua repercussão atualmente no país, com uma premissa de que antes de se decidir pela criação de uma lei ou uma alteração na Constituição, devemos analisar a convivência social da comunidade. Pesquisamos diversos doutrinadores buscando opiniões e posicionamentos dos operadores do direito. Nosso trabalho foi embasado por livros e por pesquisas em sítios de diversas áreas, buscando sempre uma ligação com o nosso objetivo que é a cerca da maioridade penal correlacionando com uma possível redução. As análises demonstraram que seria possível sim uma redução penal, porém deixam evidente que essa medida não seria uma solução para o problema da criminalidade, já que existem meios pelos quais os jovens respondem pelos seus crimes quando menores e estes se mostram ineficazes. O cumprimento real do que já está estabelecido juntamente com políticas públicas mais eficientes poderia evitar de forma significativa o quadro de violência que temos hoje no país. Diversos juristas e entidades psicológicas se posicionaram falando que sem uma formação social adequada não se pode cobrar muito desses seres humanos quem talvez nem saibam o mundo que estão vivendo.
DATA: 2014
AUTOR: Igor Nóbrega Medeiros
ORIENTAÇÃO: Francisco lasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito