Este trabalho de conclusão de curso vem tratar do Direito Ambiental, analisando a responsabilidade civil do Estado diante de danos causados ao meio, danos esses que, em muitos casos, poderia ter sido evitado através de medidas de prevenção. Quando tratamos de meio ambiente, tratamos da qualidade de vida de cada indivíduo, e de forma mais pontuada e importante, tratar das políticas ambientais do Estado em que vivemos. O Licenciamento Ambiental considerado como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) surge como uma das formas de controle da degradação dos recursos naturais. Esta pesquisa, atenta se para observação da sistematização do licenciamento ambiental no Estado da Paraíba. Por essa razão a escolha do tema em comento, por tratar se de um tema que embora pareça específico, se torna amplo, quando os benefícios são aplicados. Para alcançar a meta desta pesquisa, utilizaram se como critério a pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa, além disso trata se de uma pesquisa Bibliográfica, pois utilizou se de material já existente como base para sua elaboração.
DATA: 2018
AUTOR: Sandra Manuela de Oliveira Vieira
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito