O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a evolução dos direitos da mulher, bem como os tratados internacionais que foram extremamente importantes na luta por estes direitos, pois foi por meio deles que as mulheres conseguiram quebrar a barreira da ignorância, superando as dificuldades e cada vez mais buscando igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esta luta, que persiste até os dias de hoje, vem sendo cada vez mais aceita, e também aplicada, pela sociedade como um todo e também pela Justiça. Também será abordada a história de Maria da Penha Maia Fernandes que, ao ter seus recursos judiciais não aplicados no Brasil, recorreu ao Direito Internacional e conseguiu após décadas ver seu agressor, que a deixou paraplégica, enfim condenado. Falaremos ainda da consequência e punição sofrida pelo Brasil por não ter agido de maneira eficaz frente ao caso de Maria da Penha, sendo obrigado a criar uma Lei que fosse eficaz e que protegesse as mulheres da violência sofrida pelos companheiros, esposo, namorado, dentre outros. Abordaremos as formas de violência que constam na Lei 11.340/2006 e as consequências físicas e psicológicas deixadas pelo agressor mediante violência. Será observado inclusive como é feito o primeiro atendimento que é feito na Delegacia Especializada da Mulher e todos os procedimentos que visam proteger e coibir a violência contra a mulher. Trataremos inclusive sobre o Principio da Igualdade e Ações Afirmativas e também a referida Lei frente ao Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Por fim iremos observar as diferenças da Lei 11.340/2006 antes e depois dela ter sido transformada em Ação Publica Incondicionada. A metodologia foi feita a partir de um processo seletivo proposto pela Faculdade Cesrei em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher.
DATA: 2014
AUTOR: Francisca Bruna Costa Lima Chagas
ORIENTAÇÃO: Olivia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito