O dolo é a vontade consciente de realizar a conduta prevista no tipo penal. O Código Penal em seu artigo 18, inciso II trás duas espécies de dolo, o dolo direito, que é quando o agente quer realizar o resultado, e o dolo indireto, que ainda subdivide-se em dolo indireto eventual e dolo indireto alternativo. Dolo indireto eventual é aquele que o agente realiza a conduta assumindo o risco de produzir o resultado, já o dolo indireto alternativo é aquele que o agente pratica a conduta com fim de realizar qualquer resultado, ou seja, tanto faz um como o outro. O crime culposo ocorre quando o autor, deixando de utilizar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava compelido em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo. A culpa ainda pode ser consciente e inconsciente. Culpa consciente ocorre quando, o agente não quer o resultado que é previsto por ele, mas supõe poder evitá-lo com sua habilidade. Já a culpa inconsciente ocorre quando o agente não quer o resultado que não é previsto por ele, mas havia previsão que a aquela conduta realizada causaria algum resultado. O dolo e a culpa estão contidos na conduta, que faz parte do fato típico, e o fato típico integra o crime. Os crimes de trânsito estão previstos na lei 9.503/97 que é o Código de Trânsito Brasileiro. Lá vem previsto o homicídio culposo na direção de veículo automotor, embriaguez no volante, omissão de socorro em acidentes de trânsito entre outros. A lei 12.760/12 alterou alguns pontos importantes no Código de Trânsito Brasileiro, dentre eles se destaca a tipificação da conduta de conduzir veículo automotor sob efeito de qualquer substância que altere a capacidade psicomotora do agente.
DATA: 2014
AUTOR: Farid Abdallah Lacerda Rached
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito