O trabalho ora apresentado tem o condão de trazer a tona uma dura e triste realidade, qual seja, a precariedade enfrentada pelo Sistema Penitenciário Brasileiro. Tendo em vista que tal situação é fruto de um problema que se arrasta há séculos, busca-se demonstrar quais os verdadeiros motivos que ensejaram tal situação. Através do estudo histórico, foi possível traçar um panorama acerca do surgimento da pena privativa de liberdade, da maneira como esta era aplicada desde os primórdios da nossa sociedade, assim como um questionamento sobre a aplicação desta medida de punição como o único meio existente para punir o cidadão violador de normas. A forma como surgiu a instituição denominada prisão, bem como as dificuldades enfrentadas para atingir os objetivos almejados pelo Estado ao inserir um indivíduo nos estabelecimentos prisionais, além de elencar os princípios que norteiam a correta aplicabilidade da pena. Procura-se através da pesquisa em questão, ainda, enfatizar os problemas segregados a partir da superlotação, falta de infraestrutura, condições indignas de sobrevivência, violação dos direitos inerentes ao ser humano, dentre diversos outros oriundos da situação calamitosa em que se encontram os cárceres atuais. Ademais, diante de tamanha problemática, o presente estudo faz-se necessário, com o intuito de apresentar ao Poder Público possíveis medidas capazes de solucionar o caos penitenciário em que se encontra o sistema penal, visando que diante da aplicação de políticas públicas criminais, as metas de melhoria ao sistema, saiam do arcabouço de um papel e venham realmente integrar o âmbito carcerário. Na presente análise traz-se a terceirização de serviços penitenciários e as parcerias público-privadas como possíveis soluções inerentes ao problema em discussão.
DATA: 2013
AUTOR: Maysa Fernanda Neves Feitosa
ORIENTAÇÃO: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito