O presente trabalho visa analisar e verificar a eficácia das medidas protetivas de
urgência da Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, que em 2016
completou 10 anos de vigência. Primeiramente foi feito um breve passeio pela
história da mulher desde a época do Brasil colonial até o século que a mulher
conquista, finalmente, seu espaço e independência apesar de muito preconceito.
Assim, começarmos a compreender os primórdios da cultura machista que
predominou na história das mulheres e que, em alguns casos, ainda estão presentes
nos dias atuais. Iremos conhecer um pouco da história de Maria da Penha Maia
Fernandes, a mulher que com sua luta por justiça conquistou um grande avanço na
legislação brasileira à proteção da mulher vítima de violência doméstica, a lei que
carrega o seu nome. A lei foi criada a partir da necessidade da proteção à mulher
que, diante de uma cultura machista ainda existente nos dias atuais, vinham
sofrendo violências no âmbito familiar, sem qualquer proteção pelo Estado. Com
previsão nos artigos 22, 23 e 24 da lei, as medidas protetivas de urgência são
ferramentas contra a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Foi
verificado como são realizadas as fiscalizações das medidas protetivas de urgência
na cidade de Campina Grande-PB, através de relatos da Delegada titular da
Delegacia Especializada da Mulher, bem como apresentar os resultados
disponibilizados de analises do desenvolvimento da violência doméstica, realizados
nessa cidade. Apesar de ser uma lei avançada, a lei Maria da Penha necessita de
alguns ajustes para se adequar a prática diária, assim, iremos verificar algumas
medidas que tornaria a aplicabilidade das medidas protetivas mais célere e eficaz.
DATA: 2017
AUTOR: Cláudia Alexandre Vidal de Negreiros
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito