O projeto em questão aborda o desempenho do poder de proteção do Estado em relação ao meio ambiente, caracterizando-se como um demonstrativo de uma série de eventos que se propagaram por toda a história do Brasil, começando por regimentos reais implantados no território brasileiro por reis de Portugal no período colonial, passando por decretos e outras normas estabelecidas no período imperial para controle da exploração ambiental e, finalmente, terminando com o período republicano e suas normas de importante relevância para a manutenção da estabilidade das matas, ressaltando que a partir deste período é que se vê realmente uma preocupação com a preservação da fauna e da flora brasileira, mais precisamente entre 1965 e 2012, com uma maior ênfase a constituição de 1988 que se destaca no que se refere a preservação de um meio ambiente equilibrado, estas preocupações se refletem através de diretrizes referentes ao bem-estar ecológico, contudo, enfatiza-se, no projeto, a criação de áreas de preservação permanente que se destaca por ser uma importante ferramenta para o controle da demasiada exploração ambiental que assola nossas matas, influenciando diretamente na estabilidade da fauna e flora existentes nos vários ecossistemas encontrados em nosso país, destarte, o projeto ora mencionado, visa estabelecer uma relação entre os períodos existentes desde a criação das áreas de preservação permanente, destacando suas fragilidades, desrespeito por parte dos que deviam obedecê-la e as mudanças geradas durante o lapso temporal que se inicia com a sua criação em 1965 e, temporariamente, se encerra com a última retificação realizada em 2012.
DATA: 2013
AUTOR: Leonardo Dantas de Moura
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito