Este trabalho de Conclusão de Curso tem como Titulo “Infidelidade Partidária: decisão Interna Corporis”, como já menciona o Tema, iremos realizar uma analise sobre a Fidelidade Partidária, como também da Infidelidade na Constituição Federal de 1988, esse que o maior dos Diplomas Legais, dentre outras normas, estas que por muitas vezes tem-se motivação, mas que na prática não produz sua eficácia,como esta que em decisão unânime no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi julgada inconstitucional; sustentado pelo princípio da liberdade e da autonomia partidária, que uma lei ordinária não tinha condições de estabelecer tais limites ou condições restritivas, submetendo os partidos a um tratamento desigual. Diante disto abre-se o leque para varias correntes de discussões acerca das formas, e de quem é o poder para barrar a proliferação partidária, principalmente por no Brasil termos um sistema eleitoral proporcional produzindo distorções graves, danificando a legalidade do processo eleitoral por meio do sufrágio. Deste modo entendemos que o Partido Político possui em sua estrutura organizacional, meios suficiente para conduzi-lo a este fim. Essa pesquisa tem como metodologia a do tipo bibliográfica, através de livros, revistas e artigos eletrônicos através da internet.
DATA: 2014
AUTOR: Jorge Glécio de Araújo Ramos
ORIENTAÇÃO: Aécio de Souza de Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito